Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1707926 - MS (2020/0128017-8)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : M A C

ADVOGADOS : WILSON ROBERTO GONÇALVES - MS009284

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR - MS014380

AGRAVADO : A V B

ADVOGADOS : IGOR VILELA PEREIRA - MS009421

MARCELO FERREIRA LOPES - MS011122

MARCOS AVILA CORRÊA - MS015980

AGRAVADO : L B V

ADVOGADOS : IGOR VILELA PEREIRA - MS009421

MARCELO FERREIRA LOPES - MS011122

AGRAVADO : D C O S

ADVOGADOS : IGOR VILELA PEREIRA - MS009421

MARCELO FERREIRA LOPES - MS011122

AGRAVADO : E R O S

ADVOGADOS : IGOR VILELA PEREIRA - MS009421

MARCELO FERREIRA LOPES - MS011122

INTERES. : M A P

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO
CONHECEU DO RECLAMO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

1. Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram
especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo
prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o
que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do art.
932, inc. III, do CPC/15.

2. A impugnação tardia dos fundamentos do julgado que
inadmitiu o recurso especial (somente nas razões do agravo
interno), caracteriza inovação recursal e não afasta o não
conhecimento do recurso, ante a ocorrência de preclusão
consumativa.

3. Agravo interno desprovido.