AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.767.347 - PR (2020/0253662-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ADEMAR ALVES DA SILVA

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHO

Observa-se que a parte agravante, conquanto tenha sido
devidamente intimada a regularizar sua representação processual (fls. 677-678
e 680-681), deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido pelo despacho de
fl. 666.

Por se tratar de feito criminal, notifique-se a Defensoria Pública
da União, a fim de que indique representante para atuar como defensor da parte
agravante, em atenção ao que dispõem os arts. 261 e 263 do Código de
Processo Penal, e art. 65-A, III, do RISTJ.

Publique-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente