Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

MANDADO DE SEGURANÇA N° 27.114 - DF (2020/0316994-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : HEWELLYN LARISSA DE MELO

ADVOGADO : CARMEN MARIANA SANTOS DE BARROS - PR093347

IMPETRADO : MINISTRO DA CIDADANIA

INTERES. : UNIÃO

DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 7.

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do
prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 26 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente