Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

MANDADO DE SEGURANÇA N° 27.121 - DF (2020/0321464-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : ALINE CASTRO CAMPOS

ADVOGADO : JOAO CARLOS ALEXANDER DA SILVA VIEIRA -

RJ196984
IMPETRADO : MINISTRO DA SAÜDE

INTERES. : UNIÃO

DECISÃO

Conforme o art. 99, § 3°, do CPC, "presume-se verdadeira a
alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 13),
defiro a gratuidade de justiça.

Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do
prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente