2017 | DOMSP-SP

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DiárioOficial

CIDADE DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENT

Pauta da 22^a Audiência Pública do ano de 2017

Data: 13/11/2017

Horário: 18:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

Matarazzo Suplicy, com o Tema: "Mortes no Trânsito, onde está e responsabilidade do Poder Público".

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Pauta da 22a Audiência Pública de Projetos do ano de 2017

Data: 08/11/2017

Horário: 13:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

PROJETOS:

1) PL 344/2016 - Autor: Ver. PAULO FIORILO (PT) - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA LEI N° 13.264 DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A INCLUSÃO DE ARTIGO QUE EXTINGUE QUALQUER SUBJETIVIDADE QUE POSSA OCORRER NO ATO FISCALIZATÓRIO E ACRESCENTA TEOR QUE GARANTE SEGURANÇA FINANCEIRA AO MUNÍCIPE.

Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 106 E 107 E O QUADRO 4 DA LEI N° 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

(DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBCATEGORIA DE USO - INFRA).

3) PL 481/2016 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO IV DO TÍTULO II - DAS ZONAS, OS ARTIGOS 27, 28, 30, 31, 32 E OS QUADROS 3 E 4 (FOLHAS 8 DE 11 E 9 DE 11), TODOS DA LEI N° 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (LPUOS), PARA ESTABELECER NO CLASSIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS COMPONENTES DO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES (SAPAVEL), NOS TERMOS DO § 4° DO CITADO ARTIGO 27.

4) PL 516/2016 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO CAPELA DO SOCORRO.

5) PL 39/2017 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - INSTITUI O PROGRAMA MEU AMIGO ANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 173/2017 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. OTA (PSB); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO

SAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 200/2015 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - CRIA PARQUE MUNICIPAL EM PARAISÓPOLIS, O DENOMINA PARQUE PARAISÓPOLIS - IRMÃ DOROTHY STANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 667/2015 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10) PL 701/2015 - Autor: Ver. DAVID SOARES (DEMOCRATAS); Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 703/2015 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CRUZ VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 265/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE GAIOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13) PL 341/2016 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - CRIA O PARQUE MUNICIPAL TELEFUNKEN EM ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14) PL 372/2016 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - INCLUI A MOTOLIXO COMO MECANISMO DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM ÁREAS RESTRITAS AO ACESSO DE CAMINHÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO.

15) PL 382/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - DISPÕE SOBRE SALVAGUARDAS PARA EVITAR COLISÕES DE PÁSSAROS COM SUPERFÍCIES DE VIDRO QUE DISCRIMINA.

16) PL 568/2016 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - CRIA O PARQUE TRÊS LAGOS SITUADO NA RUA MARIA MOURA DA CONCEIÇÃO S/N° - JARDIM NORONHA, SÃO PAULO - SP AO LADO DO CEU TRÊS LAGOS.

17) PL 605/2016 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - ALTERA A LEI N° 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18) PL 17/2017 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB) -ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1° DO ARTIGO 1°, INSERE §§ AO ARTIGO 2° E AO ARTIGO 5°, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6°, DA LEI N° 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).

19) PL 56/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20) PL 101/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)

- DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA SERRA DOURADA POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21) PL 102/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS); Ver. EDIR SALES (PSD) - DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA 25 DE MARÇO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22) PL 130/2017 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -ESTABELECE PARÂMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE JIRAUS

23) PL 155/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL.

24) PL 214/2017 - Autor: Ver. SOUZA SANTOS (PRB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MORRO DO CRUZEIRO - SETOR JARDIM CONTINENTAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SGP-13 - SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO IDOSO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REUNIÃO ORDINÁRIA

Data : 07 de novembro de 2017 - terça-feira

Local : Sala "A" Sérgio Vieira de Mello (1° subsolo)

Horário: 11hS00

Pauta : "Reunião com Pauta Livre"

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE

REUNIAO Ordinária

Data : 07 de novembro de 2017

Local : Auditório Prestes MAia- 1°andar

Horário: 11:00 horas

Pauta : “Gestão e Técnicas para o aperfeiçoamento da

Convidados: Edson Tomaz de Lima Filho - AMLURB

Nelson Domingues - ECOURBIS

Marcelo Gomes - LOGA

SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 2552/17

CESSANDO os efeitos da Portaria 1847/13, que designou MYRIAN CLEIDE FONSECA, Técnico Administrativo, referência QPL-18, registro 10881, para exercer a função de Supervisor de Equipe de Expedição e Distribuição de Correspondência -SGA.7, referência FG-2.

PORTARIA 2553/17

DESIGNANDO GABRIEL DA SILVA MARTINEZ RIBEIRO, Técnico Administrativo, referência QPL-8, registro 11317, para exercer a função de Supervisor da Equipe de Expedição e Distribuição de Correspondência - SGA.7, referência FG-2.

MESA DA CÂMARA

DECISÃO DE MESA N° 3601/17

Proc. 1510/17

A MESA, com fundamento no art. 32 da Lei Federal 5.700 de 01/09/1971, AUTORIZA a baixa patrimonial das bandeiras relacionadas às fls. 02, em mau estado, consideradas inserví-

destinação final.

DECISÃO DE MESA N° 3606/17

Ofício Sindilex n° 12/14

CONSIDERANDO que a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, assegura a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, com a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o modo de divulgação dos referidos dados, tendo em vista que, de acordo com o art. 31 da Lei Federal n° 12.257, o tratamento das informações pessoais deve ser feito com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais;

CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, na Suspensão de Segurança 3.902, em 08/07/2009, de que “a forma como a concretização do princípio da publicidade, do direito de informação e do dever de transparência será satisfeita constitui tarefa dos órgãos estatais, nos diferentes níveis federativos, que dispõem da liberdade de conformação, dentro dos limites constitucionais, sobretudo aqueles que se vinculem à divulgação de dados pessoais”, e que “uma solução hipoteticamente viável para a finalidade almejada seria a substituição do nome do servidor por sua matrícula funcional”,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA:

Art. 1° A divulgação em seu sítio na Internet das informações relativas aos cargos, funções e empregos públicos, dos respectivos registros funcionais, bem como remuneração e subsídio, incluindo auxílios, ajudas de custo, gratificações e quaisquer vantagens pecuniárias, e ainda proventos de aposentadoria e pensões.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PORTARIA 44206/17

NOMEANDO EDNALDO VIEIRA DE SOUZA, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial de Apoio Parlamentar, referência QPLCG-2, no 39° Gabinete de Vereador.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Paulo Cezar Tavares Nassif - RF 27133 - Port. 4364/17 Deferido.

Pedro da Silveira - RF 28389 - Proc. 1514/17

À vista das informações contidas neste processo, DEFIRO o requerido pelo servidor, com base no item 'c', inciso II, do art. 10 do Ato 683/00, combinado com o Ato 981/07.

CÓPIA XEROGRÁFICA

FAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, TECNOLOGIA E CULTURA - Proc. 739/16

Defiro. Providenciar as cópias xerográficas requeridas, ficando à disposição dos interessados, em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

PROCESSO(S) CMSP n°(s) 925/2017

ASSUNTO: Retificação

Na publicação do dia 01/11/2017 p. 113 col. 03:

Onde se lê: Decisão de Mesa n° 3560/2017

AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - SEGUNDA-FEIRA

09:00 - 13:00

Reunião com o Conselho da Associação dos Conselheiros

Sala Tiradentes - 8° andar

Celso Jatene - PR

10:00 - 13:00

Reunião Ordinária com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS

Patrícia Bezerra - PSDB 10:00 - 14:00

Audiência Pública Temática da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

- PL 686/17 - Orçamento e PL 687/17 - PPA

Tema: “Educação e Esportes”

Salão Nobre - 8° andar

Jair Tatto - PT

11:30 - 17:00

Reunião com o MAS (Movimento Acorda Sociedade)

Auditório Freitas Nobre - Térreo-externo

14:00 - 17:00

Palestra: “Qualidade de Vida - Higiene Bucal na 3° Idade”

Palestrante: Dr. Carlos Eduardo

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Camilo Cristófaro - PSB

14:30 - 18:00

Entrevista: “Rádios Comunitárias”

Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS

Toninho Vespoli - PSOL

15:00 - 18:00

Audiência Pública Temática da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

- PL 686/17 - Orçamento e PL 687/17 - PPA

Tema: “Serviços e Obras, Desenvolvimento Urbano e Prefeituras Regionais”

Salão Nobre - 8° andar

Jair Tatto - PT

18:00 - 21:00

Palestra: “Agenda 2030 da ONU - Perspectiva de Família para Legislação e Desenvolvimento Social”

Convidado: Prof. Ignácio Socías, Diretor da IFFD e Consultor da ONU

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Exibição do Documentário sobre Anistia

Salão Nobre - 8° andar

Antonio Donato - PT

19:00 - 22:00

Fórum de Educação Integral

Sala Tiradentes - 8° andar

Liderança do PT

19:00 - 22:00

Abertura & Diálogos sobre a Saúde Mental da População Negra

Com: Carlos Machado e Cleide Neves

Mediadora: Elaine Paulino

Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS

Toninho Vespoli - PSOL

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Roberto Braguim

GABINETE DO PRESIDENTE

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DESPACHO DO PRESIDENTE

TC 72.001.554.12-96 - DESPACHO: “Tendo em vista os elementos de instrução constantes do presente, em especial as manifestações da Comissão constituída pela Portaria n° 412/2014 e da Secretaria Geral, e com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n° 8.989/79, e no subitem 16.25 do Edital n° 01/2015, PRORROGO por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso para provimento do cargo de Agente de Fiscalização nas especialidades: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, de Nível Superior, a partir de 16.12.2017.”

DESPACHOS DO EXMO. SR. CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO N° 1744/2017

Intimada: Ana Paula Bruno

Processo TC n°: 72.000.052.10-30

Interessados: Secretaria Municipal de Habitação e Ana Paula Bruno

PA n°: 2005-0.302.598-0

Assunto: Prestação de Contas

Fica a Senhora intimada, na qualidade de Responsável pelo Adiantamento, da Secretaria Municipal de Habitação, para conhecer do Acórdão prolatado na Sessão Ordinária realizada em 10/05/17, publicado no DOC de 20/06/17, que manteve a Decisão de Juízo Singular prolatada em 13/11/15, cujo inteiro teor já lhe foi transmitido por meio da Intimação n° 0883/2016.

Os autos encontram-se na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo deste Tribunal, estando autorizada vista e extração de cópias reprográficas das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. (a) Roseli de Morais Chaves - Subsecretária-Geral.

INTIMAÇÃO N° 1804/2017

Intimado: Pedro Henrique Bianchi

Processo TC n°: 72.007.622.16-90

PA n°:6410.2016/0000120-9

Assunto: Acompanhamento do Edital de Pregão Eletrônico n° 33/SFMSP/2016, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos sem motorista, sem combustível e quilometragem livre.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Domingos Dissei, em despacho exarado à fl. 408 do processo em refe-

Pregoeiro à época, para conhecer das conclusões alcançadas pelos Órgãos Técnicos desta Corte e apresentar defesa, se assim o desejar, sobre as irregularidades apontadas, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, nos termos do disposto na Lei Municipal n° 9.167/80 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município) e no artigo 118, inciso I, c.c. o artigo 119, § 2°, ambos do Regimento Interno desta Corte, assegurada a ampla defesa prevista no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.

INTIMAÇÃO N° 2098/2017

Intimado(a): Representante legal da Mendes e Freitas Logística Ltda.

Interessados: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Mendes e Freitas Logística Ltda.

PA n°: 2013-0.093.544-4

Assunto: Acompanhamento da execução e verificação do Contrato n° 017/SMDHC/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos dos tipos B, C e D1, com e sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste.

Fica o(a) Senhor(a) intimado(a), na qualidade de representante legal da Mendes e Freitas Logística Ltda., para conhecer do Acórdão prolatado na Sessão Ordinária realizada em 05/07/17, cujo teor foi publicado no DOC de 01/08/17.

INTIMAÇÃO N° 2099/2017

Intimado(a): Representante legal da Max Paper Comercial e Distribuidora Ltda

PA n°: 2006-0.317.541-0

Assunto: Análise da execução contábil-financeira do Contrato n° 189/2006, cujo objeto é a aquisição de complementos de Kits de material escolar para EMEF EJA II - Lote 06.

Fica o(a) Senhor(a) intimado(a), na qualidade de representante legal da empresa Max Paper Comercial e Distribuidora Ltda., para conhecer do Acórdão prolatado na Sessão Ordinária realizada em 05/07/17, cujo teor foi publicado no DOC de 01/08/17.

INTIMAÇÃO N° 2131/2017

Intimado(a): Representante legal da Sociedade Beneficente São Camilo

Processo TC n°: 72.003.209.13-50

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Sociedade Beneficente São Camilo

PA n°: 2013-0.013.192-2

Assunto: Acompanhamento da execução do Convênio n° 354/SMADS/2013, cujo objeto é a prestação de serviço denominado de Centro de Acolhida para Adultos por 24 horas, sendo oferecidas 350 vagas para ambos os sexos (200 vagas/noite -130 para sexo masculino e 70 para sexo feminino e 150 vagas/ dia), priorizando os casos que de acordo com a avaliação social demandem atendimento integral.

Fica o(a) Senhor(a) intimado(a), na qualidade de representante legal da Sociedade Beneficente São Camilo, para conhecer do Acórdão prolatado na Sessão Ordinária realizada em 05/07/17, cujo teor foi publicado no DOC de 01/08/17.

INTIMAÇÃO N° 2132/2017

Intimado(a): Representante legal da Sociedade Beneficente São Camilo

Processo TC n°: 72.003.210.13-39

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Sociedade Beneficente São Camilo

PA n°: 2013-0.013.192-2

Assunto: Análise do Convênio n° 354/SMADS/2013, cujo objeto é a prestação de serviço denominado de Centro de Acolhida para Adultos por 24 horas, sendo oferecidas 350 vagas para ambos os sexos (200 vagas/noite - 130 para sexo masculino e 70 para sexo feminino e 150 vagas/dia), priorizando os casos que de acordo com a avaliação social demandem atendimento integral.

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quinta-feira, 2 de novembro de 2017 às 03:30:19.