2017 | DOMSP-SP

Padrão

Dispõe sobre a destinação de uso das áreas públicas equipadas para a prática de atividades esportivas, e dá outras providências. (DOCREC - 461/10)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

154/2009, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)

Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros à todos os funcionários de creches instaladas

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

493/2009, do Vereador PENNA (PV)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências. (DOCREC - 463/10)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

149/2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)

Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 464/10)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

180 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 577/2007, dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB) E CLAUDI-NHO DE SOUZA (PSDB)

Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

181 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 404/2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos, e dá outras providências. (DOCREC - 466/10)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

182 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 672/2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)

Fica acrescido o inciso VII e parágrafo único no artigo 138 da Lei n° 8.989, de 29/10/1979 (Estatuto dos Trabalhadores

(DOCREC - 1209/10)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

183 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 595/2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)

Estabelece parâmetros para a criação de Centros de Re'- 1210/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

184 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 372/2009, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lâmpadas Fluorescentes. (DOCREC - 1211/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

185 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 651/2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

186 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 46/2010, DO EXECUTIVO

Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica. (GDA) (DOCREC - 2078/10)

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187 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 100/2009, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Denomina CEU Luiz Gonzaga Tenório da Paz, o Centro de Educação Unificado do Jardim João XXIII. (DOCREC -2238/2010)

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188 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 51/2008, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)

Institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual e Moral nos Hospitais Públicos Municipais e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 2239/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

189 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 527/2007, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 2240/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

190 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 505/2009, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)

Denomina Praça Helena Bernardes de Freitas Suguimoto, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Joaquim Alves Diniz, Rua João Candido de Lima e Rua João José de Queiroz, no Bairro da Ponte Rasa, Subprefeitura Ermelino Mata-razzo, e dá outras providências. (DOCREC - 2550/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

191 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 146/2010, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. - LDO (DOCREC - 2823/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

192 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 202/2010, do Vereador CARLOS APOLINARIO (PMDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC -3292/2010)

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193 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 640/2006, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

Dispõe sobre a inclusão do Encontro dos Jipeiros no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 3479/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

194 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 164/2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Exame de Próstata, a ser realizado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto, e dá outras providências. (Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.) (DOCREC - 3480/2010)

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195 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 61/1999, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)

Dispõe sobre a criação da "Semana do Remédio Não Venci-

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196 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Introduz campanhas informativas sobre o uso de jalecos brancos em todos os hospitais, clínicas e laboratórios locali-

(DOCREC - 3978/2010)

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197 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 56/2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos

dências. (DOCREC - 4098/2010)

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198 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 271/2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado entre a Avenida Horácio Lafer, a Rua Salvador Cardoso, a Rua Cojuba e a Rua Lopes Neto, Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros. (DOCREC-1884/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

199 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

ATILIO FRANCISCO (PRB)

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças Portadoras da Síndrome de Autismo, e dá outras providências.(DOCREC-1893/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

200 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 135/2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências. (DO-CREC-1894/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

201 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

Cria o Programa Municipal de Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar; estabelece a notificação compulsória da Desnutrição - Protéica - DEP, primária, e dá outras providências. (DOCREC-1895/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

288/2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município. (DO-CREC-1912/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

203 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 310/2011, DO EXECUTIVO

Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, n° 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

214 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 715/2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Dispõe sobre a instalação de banheiros para uso público na

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215 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Dispõe sobre a postura pró-ativa do Poder Público municipal no aperfeiçoamento das campanhas de vacinação contra

- 1977/2011)

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216 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 4/2010, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)

Dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos

providências. (DOCREC - 1978/2011)

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217 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 174/2003, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Dispõe sobre o armazenamento de restos de podas de árvores, que deverão ser triturados e acondicionados a fim de serem transformados em adubo orgânico, e dá outras providências. (DOCREC - 1980/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

218 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 255/2008, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

Dispõe sobre a inclusão na Lei n° 14.485 de 19 de julho de dos malefícios do uso excessivo do computador, e dá outras providências. (DOCREC - 1981/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

219 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 391/2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Munici-

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

220 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 416/2008, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

outras providências. (DOCREC - 1983/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

221 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 437/2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque

- 1984/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

222 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 687/2009, do Vereador ALFREDINHO (PT)

Institui a Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC -1985/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

223 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 108/2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

veis situados no âmbito do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 2047/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

233 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Dispõe sobre diretrizes para o tratamento de usuários de drogas, e dá outras providências. (DOCREC - 2048/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

234 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 521/2005, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 2049/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

235 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 43/2010, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)

Dispõe sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Municí-

de energia solar, e dá outras providências. (DOCREC - 2050/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

236 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 163/2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)

Institui o Programa de Pagamento de Aluguel para famílias ou um único munícipe removido(s) de sua residência própria ou alugada em razão de intervenção municipal. (DOCREC -2051/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

237 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 313/2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

tretenimento como: cinema, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. (DOCREC - 2064/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

238 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 459/2009, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)

equipamentos e serviços públicos, e dá outras providências. (DOCREC - 2065/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

239 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Dia do Munícipe, e dá outras providências. (DOCREC - 2066/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

240 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 433/2007, do Vereador CHICO MACENA (PT)

Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração

dências. (DOCREC - 2067/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

241 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 298/2010, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Dispõe sobre a implantação de Projeto de Educação Tecnológica Integrada e Inclusão Digital na Rede Pública Municipal de Ensino. (DOCREC - 2070/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

204 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 183/2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012. (DOCREC-1925/11)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

205 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156/2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. (Lei 13.476/02. Ref. Guarda ou estacionamento de veículos em shopping center, hipermercado ou estabelecimento similar, não gratuito) (DOCREC - 1966/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

206 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 477/2003, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Dispõe sobre a aquisição de mobiliário e materiais escolares para crianças canhotas, e dá outras providências. (DOCREC

- 1967/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

207 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 482/2007, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar aviso de tempo de decomposição pela natureza nas embalagens de quaisquer produtos negociados no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1968/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

208 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 526/2010, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, e dá outras providências. (DOCREC - 1969/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

209 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 600/1998, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)

Institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia, e dá outras providências. (DOCREC - 1970/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

210 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 124/1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)

Dispõe sobre a proibição em todas as Universidades e Faculdades localizadas no Município de São Paulo, da realização de trotes entre calouros e veteranos que possam causar constrangimento de ordem física, psíquica e ou moral, e dá outras providências. (DOCREC - 1971/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

211 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 294/2005, do Vereador CARLOS APOLINARIO (PMDB)

Institui, no Município de São Paulo o Dia do Orgulho Heterossexual, e dá outras providências. (DOCREC - 1972/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

212 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 243/2003, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Dispõe sobre a criação do Programa Renda Mínima para pessoas de Terceira Idade, e dá outras providências. (DOCREC

- 1973/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

213 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 122/1997, do Vereador CARLOS NEDER (PT)

Dispõe sobre a criação do Programa "Pró-Meninas", e dá outras providências. (DOCREC - 1974/2011)

224 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 141/2008, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Altera a Lei n° 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1989/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

225 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 321/2009, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

Estabelece isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para todos os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal. (DOCREC - 1990/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

226 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 218/2008, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e transferência de bancas de venda de flores, plantas ornamentais e congêneres em vias públicas, e dá outras providências. (DOCREC - 2035/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

227 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 456/1993, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)

Dispõe sobre a instalação de Ambulatórios Médicos nas escolas de 1° grau e nas creches do Município, para atender de imediato os constantes acidentes que ocorrem com as crianças, e dá outras providências. (DOCREC - 2036/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

228 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 442/2005, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

Altera dispositivos da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências.(Ref. a regulamentação do profissional de Educação Física) (DOCREC - 2039/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

229 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 400/2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)

Disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes oriundos da rede pública de ensino e de baixa renda, e dá outras providências. (DOCREC - 2041/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

230 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 559/2009, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental, e dá outras providências. (DOCREC - 2042/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

231 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 328/2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)

Institui o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação. (DOCREC - 2043/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

232 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 520/2006, do Vereador GOULART (PSD)

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 12.569, de 5 de março de 1998, que disciplina o emplacamento de imó-

- 2083/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

243 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 479/2011, DO EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2012. (DOCREC - 24/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

244 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 297/2008, do Vereador CARLOS NEDER (PT)

Dá denominação à Revista do Arquivo Municipal do Departamento Histórico da Cidade de São Paulo. (DOCREC -187/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

245 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 565/2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a transferência dos cargos de Diretor de Creche do Quadro dos Profissionais da Administração - QPA para o Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo. (DOCREC - 188/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

246 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 469/2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Institui o Selo Socioambiental, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (DOCREC

- 221/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

247 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 1012/1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fabricantes e distribuidores de brinquedos, comercializados no Município de São Paulo, a colocarem em suas embalagens selo de qualidade e segurança, e dá outras providências. (DOCREC - 241/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

248 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 216/2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre Transporte Coletivo Privado para Universitários, estudantes de cursos técnicos, preparatórios e demais cursos de duração prolongada, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.(DOCREC - 261/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

249 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 306/2011, do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição das mesas de bares e restaurantes, de forma a manter corredor de passagem, facilitando o acesso de pessoas deficientes e obesas aos sanitários, no município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 297/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

250 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 31/2011, do Vereador MILTON FERREIRA (PODE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências. (DOCREC - 356/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

251 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 486/2008, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Denomina Rua Prof° Nei Caetano de Andrade o logradouro público conhecido como Travessa 2, travessa da Rua São José

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terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 01:41:35.