2017 | DOMSP-SP

Padrão

DiárioOficial

CIDADE DE SÃO PAULO

com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2012-0.007.259-2)

40) TC 1.720/17-78 - Neide Fernandes de Faria Neira RF 671.721.7/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 20160.147.534-5)

41) TC 1.726/1 7-54 - Nanci Alcantara Araujo RF 515.184.8/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.144.159-5)

42) TC 1.729/17-42 - João Batista Ferreira RF 543.006.2/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2015-0.177.634-3)

43) TC 1.732/17-57 - Sandra Baptista da Silva Bastos RF 653.571.2/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2015-0.062.348-9)

44) TC 2.082/17-49 - Silvia Galante RF 540.668.4/3 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2015-0.280.385-9)

45) TC 2.083/17-01 - Walkyria Ramos da Silva RF 646.596.0/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2015-0.144.176-7)

46) TC 2.084/17-74 - Elaine Fátima Cavalcante de Souza Fonseca RF 621.348.1/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 20150.063.958-0)

47) TC 2.086/17-08 - Judite de Paula Gonçalves RF 615.433.6/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.160.019-0)

48) TC 2.088/17-25 - Cosme Lima de Oliveira RF 638.632.6/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME

- Voluntária, para o Magistério, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 20160.157.691-5)

49) TC 2.162/17-86 - Regina Celia de Campos RF 560.489.3/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.151.289-5)

50) TC 2.254/17-00 - Marlene Vieira Machado Silva RF 593.452.4/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.157.418-1)

51) TC 2.258/17-53 - Neide Maria de Oliveira Nascimento RF 748.272.8/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 20160.157.427-0)

52) TC 2.954/16-33 - Jurema Santiago de Lima Santos RF 557.830.2/2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2015-0.080.912-4)

CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1) TC 3.690/15-18 - Benedita Baptista do Carmo RF 636.726.7/1 Assistente de Saúde - SMS - Por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, I, da CF/88, com redação da EC 41/03 e art. 6-A, acrescido pela EC 70/12 (PA 2014-0.349.122-0)

2) TC 59/16-75 - Maria Salomé Campos da Silva RF 637.514.6/1 Assistente de Saúde - SMS - Por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, I, da CF/88, com redação da EC 41/03 e art. 6-A, acrescido pela EC 70/12 (PA 2014-0.310.619-0)

3) TC 1.022/16-09 - Antonio da Mota Silveira Neto RF 556.595.2/2 Analista de Saúde - SMS - Por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, I, da CF/88, com redação da EC 41/03 e art. 6-A, acrescido pela EC 70/12 (PA 2015-0.193.499-2)

4) TC 8.107/16-00 - Nadyr Salles dos Santos RF 628.307.1/2 Agente Escolar - SME - Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1°, II, da CF/88, com redação dada pelas ECs 20/98 e 41/03 (PA 20070.232.544-5)

5) TC 8.157/16-88 - Maria Salete Tobaldini Russo RF 569.608.9/1 Professor Titular de Ensino Fundamental II - SME

- Voluntária para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2005-0.216.907-5)

6) TC 316/17-87 - Nazaré de Souza Goes Tracz RF 536.329.2/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2011-0.012.651-8)

7) TC 362/17-02 - Deolinda Maria de Castro RF 533.064.5/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2009-0.371.258-6)

8) TC 491/17-47 - José Gomes Duarte RF 526.693.9/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2013-0.245.356-0)

9) TC 714/17-30 - Suely Pereira Pardinho RF 354.0 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - IPREM - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.200.886-4)

10) TC 1.306/17-69 - Marisa Crocci Forcioni RF 639.761.1/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2014-0.117.487-2)

11) TC 1.323/17-88 - Alexandrina de Andrade Santos RF 528.951.3/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.255.949-2)

12) TC 1.325/17-03 - Vera Lucia Ribeiro Barboza RF 531.870.0/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 20130.121.103-2)

13) TC 1.327/17-39 - Sandra Maria Guerra RF 599.829.8/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME

- Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.143.173-9)

14) TC 1.443/17-30 - Jamima Selles Guedes RF 639.754.9/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2015-0.243.654-6)

15) TC 1.447/17-90 - Terezinha Servula Moreira RF 622.333.8/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2015-0.219.257-4)

16) TC 1.871/17-53 - Ana Lucia Mariano Braga RF 568.850.7/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.147.126-9)

17) TC 1.874/17-41 - Leonilda Candido Rezende RF 625.759.3/1 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2014-0.195.399-5)

18) TC 1.875/17-04 - Marilene Alves de Mattos RF 621.597.1/1 Professor Substituto de Educação Infantil - SME

- Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.129.422-7)

19) TC 1.876/17-77 - Derci de Fatima Severiano RF 565.801.2/2 Auxiliar Administrativo de Ensino - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2013-0.349.033-8)

20) TC 2.212/17-52 - Elza Maria dos Santos RF 690.639.7/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME

- Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.154.106-2)

21) TC 2.213/17-15 - Erineu Rodrigues RF 666.245.5/1 Inspetor de alunos - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2015-0.086.389-7)

CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO

1) TC 2.539/15-80 - Flavio Cavallante RF 311.821.5/2 Analista de Saúde-Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.018.847-0)

2) TC 3.680/15-64 - Judith Rosa das Virgens RF 617.279.2/4 Auxiliar de Enfermagem - SMS - Por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, I, da CF/88, com redação da EC 41/03 (PA 2006-0.230.928-6)

3) TC 3.869/15-10 - Celia Joana de Oliveira RF 637.364.0/1 Auxiliar Técnico em Saúde - SMS - Por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, I, da CF/88, com redação da EC 41/03 e art. 6-A, acrescido pela EC 70/12 (PA 2010-0.036.370-4)

4) TC 4.389/15-30 - Irene Takahashi RF 137.989.5/2 Professor Titular de Ensino Fundamental II - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2005-0.190.695-5)

5) TC 4.416/15-01 - Ilda Gorete de Godoi Viana RF 319.250.4/2 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2012-0.346.062-3)

6) TC 1.562/16-48 - Isabel Bottos Martins RF 584.767.2/2 Assistente de Saúde - SMS - Por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, I, da CF/88, com redação da EC 41/03 e art. 6-A, acrescido pela EC 70/12 (PA

2015- 0.172.768-7)

7) TC 5.070/16-95 - Eunice Gomes Teles de Godoy RF 509.625.1/1 Auxiliar Técnico Administrativo-Adm. Geral - SP--CS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2015-0.227.854-1)

8) TC 5.071/16-58 - Vicente Marcilio RF 317.640.1/2 Agente de Apoio - SP-SM - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 20160.037.523-1)

9) TC 5.407/16-37 - Maria Celeste Bergantin de Souza RF 529.179.8/2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2015-0.232.926-0)

10) TC 6.180/16-29 - Edileuza Lins Pereira RF 647.528.1/1 Auxiliar Técnico em Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, conforme art. 40, § 1°, III, "b" da CF/88, com redação das ECs 20/98 e 41/03 (PA 2008-0.345.091-1)

11) TC 7.574/16-40 - Maria Olimpia Mariano RF 549.060.0/1 Auxiliar Técnico em Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2011-0.123.978-2)

12) TC 7.658/16-38 - Aparecida Gomes Lopes RF 566.422.5/3 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.090.864-7)

13) TC 7.705/16-16 - Ely Silva de Oliveira RF 720.065.0/1 Agente Escolar - SME - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1°, II, da CF/88, com redação das ECs 20/98 e 41/03 (PA 20120.341.908-9)

14) TC 8.554/16-78 - Neusa Ferreira Costa RF 654.500.9/1 Agente de Apoio - SNJ - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA

2016- 0.206.906-5)

1 5)TC 267/17-73 - José Fernandes de Carvalho RF 565.762.8/2 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2010-0.247.520-8)

16) TC 336/17-94 - Aldemir Paulino Dantas RF 730.597.4/1 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, III, "a", da CF/88, com redação das ECs 20/98 e 41/03 (PA 2016-0.129.051-5)

17) TC 722/1 7-68 - Mary Cisneros de Moraes RF 559.285.2/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1°, III, "b", da CF/88, com redação das ECs 20/98 e 41/03 (PA 2010-0.079.533-7)

18) TC 829/17-51 - José Eugenio de Carvalho RF 314.551.4/3 Auxiliar Técnico em Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2012-0.032.180-0)

19) TC 845/17-08 - Cristina Antonio Rubacow de Oliveira RF 630.654.3/1 Professor Substituto de 1° Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.133.139-4)

20) TC 908/17-26 - Leda Maria de Jesus Batistella RF 597.517.4/1 Auxiliar de Secretaria - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.138.606-7)

21) TC 921/17-94 - Silvia Aparecida Cunha RF 519.666.3/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.067.016-7)

22) TC 1.005/17-62 - Cicero Valentim de Souza RF 556.850.1/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2015-0.165.726-3)

23) TC 1.006/17-25 - Helia Almeida Gomes Curcio RF 526.688.2/2 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2015-0.113.566-6)

24) TC 1.014/17-53 - Irene Tereza de Oliveira RF 644.689.2/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, III, "a", da CF/88, com redação das ECs 20/98 e 41/03 (PA 2007-0.212.790-2)

25) TC 1.015/17-16 - Vera Lucia Bovese Melim RF 502.801.9/2 Coordenador Pedagógico - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2009-0.036.527-3)

26) TC 1.027/17-03 - Manoel Inacio da Fonseca RF 531.613.8/2 Agente de Apoio - SME - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1°, II, da CF/88, com redação das ECs 20/98 e 41/03 (PA 2005-0.201.743-7)

27) TC 1.030/17-00 - Dircea da Costa Cavalari RF 599.014.9/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2008-0.377.418-0)

28) TC 1.062/17-04 - Matilde Martinez Calusa RF 515.093.1/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2010-0.108.550-3)

29) TC 1.245/17-76 - Vera Lucia Coelho Alves RF 616.569.9/1 Professor Substituto de 1° Grau - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2013-0.275.678-4)

30) TC 1.246/17-39 - Joni de Luna RF 610.254.9/3 Diretor de Escola - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 20130.346.018-8)

31) TC 1.247/17-00 - José Jurandir de Carvalho RF 524.451.0/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio -SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.114.075-7)

32) TC 1.248/17-64 - Aurea Rodrigues Maia RF 634.599.9/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2014-0.160.448-6)

33) TC 1.252/17-31 - Valdete Pereira de Castro Oliveira RF 623.331.7/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 20150.158.044-9)

34) TC 1.257/17-55 - Valdelice Rodrigues Tocaceli RF 665.014.7/1 Agente Escolar - SME -Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2015-0.129.919-7)

35) TC 1.259/17-80 - Luprecia Souza Magalhães RF 615.584.7/4 Professor de Ensino Fundamental II e Médio -SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2015-0.062.135-4)

36) TC 1.297/17-70 - Marina Satiko Nakamoto Shimabuk RF 620.732.4/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2009-0.052.475-4)

37) TC 1.403/17-15 - Tania Aparecida Freitas Cardoso RF 603.544.2/1 Coordenador Pedagógico - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2011-0.234.401-6)

38) TC 1.412/17-06 - Alvaro Botelho RF 594.886.0/2 Agente de Apoio - SME Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 20150.187.351-9)

39) TC 1.460/17-59 - Zilma Pereira Batista Vaz RF 581.100.7/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.260.735-7)

40) TC 1.464/17-00 - Luzia Marinho dos Santos RF 639.061.7/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.067.021-3)

41) TC 1.465/17-72 - Nilza Teresinha Dias RF 627.001.8/1 Professor Substituto de 1° Grau - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2011-0.323.418-4)

42) TC 1.733/17-10 - Napoleão Camilo da Silva RF 515.211.9/2 Agente de Apoio - SME -Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.210.744-3)

43) TC 1.736/17-08 - Inalva Maria Wanderley da Cruz RF 546.881.7/3 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.150.268-7)

44) TC 1.980/17-99 - Valdir Ribeiro Santos RF 616.845.1/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.157.696-6)

45) TC 1.984/17-40 - Ana Martins de Souza RF 544.098.0/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.046.874-0)

46) TC 2.101/17-91 - Osmar dos Santos RF 562.282.4/2 Agente de Apoio - SP-MO - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.170.704-1)

47) TC 2.172/17-30 - Analia Crisafulli Boa Ventura RF 569.987.8/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.167.979-0)

48) TC 2.173/17-00 - Maria Helena Antunes Terra RF 556.506.5/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 20160.167.965-0)

49) TC 2.179/17-89 - Celia Daglio Colombani RF 570.001.9/2 Diretor de Escola - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.164.721-9)

50) TC 2.180/17-68 - Lourdes dos Santos Pereira RF 617.456.6/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2015-0.028.226-6)

51) TC 2.182/17-93 - Maria Soccorro Silva Constantino RF 532.085.2/2 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2010-0.038.334-9)

52) TC 2.189/17-32 - Raura Taeco Nakahara RF 715.506.9/1 Coordenador Pedagógico - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2013-0.349.574-7)

53) TC 2.246/17-74 - Benedito Manoel da Silva RF 594.280.2/2 Agente de Apoio - SME -Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.164.257-4)

DESPACHOS DO EXMO. SR. CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO

DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

TID 16959193: Representação interposta pelo Vereador Antonio Donato Madorno.

TID 16958216: Representação interposta pelo senhor Francisco Henrique Borges de Morais.

TID 16968722: Representação interposta pela empresa Ellenco Construtores Ltda.

TID 16958216: Representação interposta pela empresa CTP Construtora Ltda.

OBJETO: Pedidos de suspensão da Concorrência n° 02/ SMSP/COGEL/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para prestação de serviços de conservação e melhorias da malha viária, incluindo drenagem, reciclagem de materiais provenientes de resíduos sólidos da construção civil, e/ou aqueles dos serviços de fresagem de pavimento asfáltico com espuma de asfalto, demolições e demais serviços pertinentes.

UTO

1. Oficie-se à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, na pessoa de seu Titular, e intime-se o(a) Sr.(a) Presidente da Comissão de Licitação, nos termos regimentais, para ciência e oferecimento de esclarecimentos, em face das manifestações da Equipe de Auditoria e da Assessoria Jurídica desta Corte de Contas sobre as Representações interpostas em face da Concorrência n° 02/SMSP/COGEL/2016, cuja abertura está prevista para o próximo dia 26.

2. Deverá ser-lhes informado que, após a autorização conferida por este Órgão Plenário para RETOMADA da licitação em epígrafe, foram interpostas neste Tribunal 04 (quatro) representações em face do edital reformulado, pelos seguintes Representantes:

a) Vereador Antônio Donato Madormo - protocolada dia 20/09

b) Senhor Francisco Henrique Borges de Morais- protocolada dia 20/09

c) Ellenco Construtores Ltda. - protocolada dia 22/09

d) CTP Construtora Ltda. - protocolada dia 25/09

O Nobre Vereador Antônio Donato Madormo questionou o prazo de 20 dias para reabertura do certame; a necessidade de audiência pública e a falta de dotação orçamentária.

Esta representação foi considera totalmente IMPROCEDENTE pela equipe de auditoria.

A petição interposta pelo senhor Francisco Henrique Borges de Morais trouxe 4 questionamentos: 1) as exigências de comprovação relativa aos serviços de reciclagem de materiais da construção civil e/ou de fresagem e pavimento (este item foi retirado do edital); 2) ausência de publicação em 2 jornais de grande circulação; 3) ausência de audiência pública e; 4) exigência de comprovação de experiência anterior em área mínima de 50.000m² para cada grupamento em um único contrato ou contratos simultâneos em um período de 30 dias.

As três primeiras reclamações foram consideradas improcedentes pela auditoria e pela Assessoria Jurídica deste Tribunal.

Quanto à exigência de comprovação anterior em área mínima de 50.000m2, apesar da equipe de auditoria concluir pela sua procedência, a Assessora preopinante da AJCE, entendeu que o questionamento encontra-se superado, no que foi acompanhada pela Assessora Subchefe de Controle Externo que destacou estar superado tal apontamento em face da decisão proferida nos autos do TC 7.335.16-07, que cuida do Acompanhamento do Edital, na Sessão 2.941^a.

Ademais, a auditoria, em relatório acostado nos autos do TC 7.335.16-07, considerou que a Origem, na alteração feita no edital, atendeu todas as condicionantes determinadas por este Pleno.

A empresa Ellenco Construtores Ltda. insurge-se contra: 1) a vedação de participação de empresas em consórcio e; 2) a comprovação de experiência técnica em um único contrato ou contratos simultâneos em um período de 30 dias.

Por seu turno, a empresa CTP Construtora Ltda. questiona, somente, a comprovação de experiência técnica em um único contrato ou contratos simultâneos em um período de 30 dias.

As duas últimas representações, em que pese se encontrarem em fase inicial de instrução, abordam questões já enfrentadas e superadas por este Pleno quando da Sessão de Retomada deste certame, nos autos do TC 7.335.16-07.

3. Diante de todo exposto e por não vislumbrar comprometimento da lisura do certame, INDEFIRO os pedidos de SUSPENSÕES da Concorrência n° 02/SMSP/COGEL/2016, formulados pelos Representantes.

4. Intimem-se os Representantes dos termos deste Despacho.

5. O ofício e as intimações deverão seguir acompanhados de cópias de fls. do Memorando C VI n° 066/17, Memorando C VI n° 064/17 e Expediente AJCE n° 272/2017 (Assessora Preopinante e da Assessora Subchefe de Controle Externo).

6. Ficam autorizadas vistas e extração de cópias.

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO EDSON SIMÕES, PUBLICADO NO DOC DE 23/09/2017, PÁG. 94

onde se lê

Processo TC n° 72.007.701.14-46...

leia-se:

Processo TC n° 72.007.701.17-46

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terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 01:41:36.