2017 | DOMSSA

Padrão

SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 14 A 16 DE JANEIRO DE 2017 ANO XXX | N ° 6.760

DESPACHOS FINAIS DO ILM° SR DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 122/2016, artigo 1°, I, “a"

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV

Processo n°: 59516/2016

Interessado: EDNA CORREIA SALES DE SOUZA

(Inscrição imobiliária n° 727.222-7)

Salvador, 12 de janeiro de 2017.

JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS

Diretor da Receita Municipal.

DESPACHOS FINAIS DO ILM° SR DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 122/2016, artigo 1°, I, “b"

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD

Processo n°: 79252/201 5 Interessado: ELÁDIO COSTA SENRA (Inscrição imobiliária n° 513.549-4)

Salvador, 12 de janeiro de 2017.

JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS

Diretor da Receita Municipal.

DESPACHOS FINAIS DO ILM° SR DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 122/2016, artigo 1°, I, “c"

INDEFIRO

Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV Processo n°: 10924/2016

Interessado: MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (Inscrição imobiliária n° 209.587-1 e 2.571-2)

Salvador, 12 de janeiro de 2017.

JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS

Diretor da Receita Municipal.

DESPACHOS FINAIS DO CHEFE DO SETOR DE IMUNIDADE, ISENÇÃO, INCENTIVO FISCAL E REGIMES ESPECIAIS - SEINF DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 122/2016, artigo 1°, IV, “b".

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV relativa a transmissão definitiva da propriedade aos beneficiários dos imóveis dos empreendimentos vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, financiados com os recursos do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

Processo n° 18575/2015 Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interessado: BENEFICIÁRIOS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL LAGOA DA PAIXÃO I (Inscrições Imobiliárias n°: 732.700-5, 732.906-7, 733.077-4, 732.677-7, 732.780-3, 732792-7, 732.724-2, 733.161-4, 732.651-3, 733.020-0, 733.092-8, 732.745-5, 732.904-0, 733.081-2, 733.199-1, 733.058-8, 732.685-8, 733.123-1,733.129-0 733.195-9, 732.932-6, 732.725-0, 733.060-0, 732.765-0, 733.045-6, 733.169-0, 732.504-5, 732.675-0, 732.849-4, 732.910-5, 732.750-1, 732.969-5, 732.6424, 732.860-5, 732.405-7, 733.211-4, 732.712-9, 733.124-0, 733.057-0, 732.957-1, 732.923-7, 733.225-4, 733.188-6, 732.655-6, 733.223-8, 733.041-3, 732.977-6, 732.979-2, 733.221-1, 733.1037, 732.763-3, 733.212-2, 733.183-5, 732.776-5, 732.961-0, 733.215-7, 733.194-0, 732.641-6,

732.683-1, 732.986-5, 732.928-8, 733.204-1, 732.704-8, 732.726-9, 732.680-7, 733.009-0, 733.180-

0, 732.881-8, 732.661-0, 733.163-0, 733.003-0, 732.639-4, 733.138-0, 733.172-0, 732.895-8, 733.071-5, 732.656-4, 732.854-0, 733.028-6, 732.820-6, 733.142-8, 732.819-2, 733.052-9, 732.7668, 733.230-0, 732.777-3, 733.168-1, 732.734-0, 733.001-4, 733.200-9, 732.785-4, 732.952-0, 732.896-6, 733.239-4, 732.869-9, 733.007-3, 733.197-5, 732.818-4, 732.669-6, 732.762-5, 732.9474, 732.909-1, 732.695-5, 732.959-8, 733.206-8, 733.186-0, 733.178-9, 732.845-1, 733.069-3, 733.106-1, 733.121-5, 732.663-7, 733.018-9, 732.919-9, 732.964-4, 733.229-7, 732.887-7, 733.0510, 732.821-4, 733.259-9, 732.771-4, 732.710-2, 732.666-1, 732.878-8, 733.116-9, 733.154-1, 732.884-2, 732.945-8, 733.101-0, 732.844-3, 732.647-5, 733.179-7, 732.976-8, 732.891-5, 732.6467, 732.687-4, 733.055-3, 733.185-1, 733.032-4, 733.040-5, 733.238-6, 732.835-4, 732.917-2, 732.848-6, 733.031-6, 733.258-0, 733.152-5, 733.105-3, 733.148-7, 732.876-1, 732.833-8, 732.9253, 732.900-8, 732.682-3, 733.177-0, 733.242-4, 732.926-1, 732.690-4, 732.648-3, 732.882-6, 732.902-4, 733.085-5, 732.953-9, 732.873-7, 732.806-0, 733.213-0, 732.737-4, 733.132-0, 733.1827, 732.879-6, 732.864-8, 732.787-0, 732.679-3, 732.893-1, 732.817-6, 732.727-7, 732.735-8,

732.815-0, 732.81 1-7, 733.175-4, 732.767-6, 732.770-6, 732.942-3, 733.146-0, 733.027-8, 732.8370, 732.823-0, 733.217-3, 732.662-9, 732.956-3, 732.944-0, 732.657-2, 732.929-6, 732.702-1, 733.140-1, 733.131-2, 732.831-1, 733.122-3, 732.946-6, 732.741-2, 733.260-2, 732.993-8, 732.9369, 733.191-6, 733.037-5, 732.810-9, 732.998-9, 732.871-0, 733.245-9, 732.930-0, 733.019-7, 733.046-4, 732.652-1, 732.890-7, 733.165-7, 733.143-6, 733.198-3, 733.004-9, 732.746-3, 733.0299, 733.144-4, 733.030-8, 732.982-2, 732.839-7, 733.039-1, 732.861-3, 732.859-1, 732.674-2, 732.684-0, 732.963-6, 732.840-0, 732.688-2, 732.816-8, 732.939-3, 733.118-5, 733.068-5, 732.7510, 733.002-2, 732.892-3, 732.812-5, 733.176-2, 732.918-0, 732.885-0, 732.863-0, 732.667-0,

732.907-5, 732.913-0, 732.836-2, 733.159-2, 732.899-0, 733.145-2, 732.990-3, 732.940-7, 732.7480, 732.980-6, 732.994-6, 732.898-2, 732.768-4, 732.757-9, 732.822-2, 732.908-3, 732.914-8,

732.91 1-3, 732.689-0, 733.151-7, 732.954-7, 732.707-2, 732.728-5, 732.807-9, 732.638-6, 733.1606, 732.650-5, 732.841-9, 733.162-2, 732.698-0, 733.249-1, 733.187-8, 733.201-7, 732.729-3, 732.968-7, 733.049-9, 732.951-2, 732.693-9, 733.128-2, 732.705-6, 733.153-3, 733.203-3, 732.7749, 733.022-7, 732.862-1, 732.665-3, 732.775-7, 733.026-0, 732.753-6, 732.927-0, 732.692-0, 732.847-8, 732.967-9, 732.802-8, 732.672-6, 732.764-1, 733.096-0, 732.744-7, 733.167-3, 732.8249, 733.164-9, 732.809-5, 732.991-1, 732.962-8, 733.226-2, 732.933-4, 732.832-0, 732.838-9, 732.828-1, 733.120-7, 733.149-5, 732.920-2, 732.901-6, 733.733-7, 733.024-3, 732.842-7, 732.6491, 732.974-1, 732.718-8, 732.889-3, 732.972-5, 733.126-6, 732.888-5, 732.983-0, 733.056-1,

733.053-7, 732.719-6, 732.814-1, 732.915-6, 733.023-5, 732.975-0, 732.989-0, 732.637-8, 732.4278, 732.670-0, 733.156-8, 732.808-7, 732.988-1, 733.193-2, 733.035-9, 733.087-1, 733.014-6, 732.758-7, 733.202-5, 732.738-2, 732.678-5, 732.640-8, 732.722-6, 733.174-6, 733.079-0, 733.1819, 732.935-0, 732.958-0, 732.769-2, 732.654-8, 732.981-4, 733.192-4, 732.924-5, 732.948-2, 733.054-5, 732.756-0, 732.875-3, 733.227-0, 732.805-2, 732.937-7, 732.711-0, 733.235-1, 733.0421, 732.999-7, 732.857-5, 733.141-0, 732.813-3, 733.147-9, 732.867-2, 732.960-1, 733.222-0, 732.964-9, 733.158-4, 733.025-1, 733.248-3, 732.826-5, 732.877-0, 732.938-5, 732.703-0, 732.7897, 733.034-0, 733.083-9, 732.955-5, 732.681-5, 732.987-3, 733.038-3, 733.073-1, 732.883-4, 733.012-0, 733.044-8, 733.021-9, 733.250-5, 732.921-0, 732.912-1, 733.059-6, 732.931-8, 732.9784, 733.261-0, 732.653-0, 732.742-0, 733.050-2, 732.701-3, 732.793-5, 733.033-2, 733.210-6, 733.109-6, 733.136-3, 732.694-7, 732.872-9, 733.133-9, 732.686-6, 732.856-7, 733.006-5, 733.2149, 733.066-9, 733.135-5, 733.166-5, 732.752-8, 732.852-4, 732.886-9, 733.220-3, 732.850-8, 733.233-5, 732.691-2, 732.870-2, 733.000-6, 732.846-0, 732.730-7, 732.922-9, 732.829-0, 732.7722, 732.790-0, 732.992-0, 732.708-0, 733.236-0, 732.996-2, 732.795-1, 733.196-7, 732.761-7, 732.668-8, 733.189-4, 733.048-0, 732.699-8, 732.897-4, 733.240-8, 732.723-4, 732.966-0, 732.7161, 733.137-1, 732.781-1, 732.659-9, 733.043-0, 732.905-9, 733.241-6, 733.207-6, 732.740-4, 733.047-2, 733.184-3, 732.973-3, 732.825-7, 733.015-4, 733.243-2, 732.865-6, 733.075-8, 732.8532, 732.916-4, 732.858-3, 732.760-9, 732.985-7, 733.098-7, 732.971-7, 732.721-8, 733.127-4, 732.830-3, 733.065-0, 732.995-4, 733.209-2, 732.736-6, 733.005-7, 732.696-3, 732.706-4, 732.6645, 732.851-6, 733.171-1,732.834-6, 732.784-6)

Salvador, 09 de janeiro de 2017.

SANDRA MARIA TRANCOSO BITENCOURT Chefe do SEINF / CTJ

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados so contribuintes da Decisão da Chefe do Sejul, na forma da Ementa que segue copiada:

NL	IPTU/2014
CONTRIBUINTE	TC PARTICIPAÇÕES LTDA
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO	MILENA BARRETO PAIVA MARTINS
PROCESSO N.	15365/2014; 281 10/2014; 20530/2015; 32756/2016; 33010/2016; 51690/2016