2012 | DOMSBC-SP

Padrão

ORDEM DE SERVIÇO SF.1 N° 003/2012.

Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo
de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção
civil, serviços auxiliares ou complementares para
efeito de lançamentos de ISSQN.

O Diretor do Departamento da Receita do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas
atribuições legais e;

Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 135 combinado com o § 6° do artigo 139A
da Lei Municipal n° 1802, de 26 de dezembro de 1969, ambos com redação da Lei Municipal
5232, de 5 de dezembro de 2003;

Considerando também, o disposto no artigo 45, combinado com o artigo 47 e seu inciso IV, da
referida Lei Municipal n° 1802, de 1969.

Considerando os preços correntes no mercado, apurados conforme processo n° 1525/87-SB;

DETERMINA:

Art. 1°. Ficam fixados os valores constantes da tabela abaixo correspondentes aos preços
mínimos utilizados nos cálculos de mão-de-obra de construção civil, serviços auxiliares ou comple-
mentares, para fins de lançamentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN.

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

VALIDADE: ABRIL DE 2012.

TIPO DA CONSTRUÇÃO VALOR POR m²

RESIDÊNCIAS

R.1 __________________ R$ 555,46

R.2 __________________ R$ 493,97

R.3 __________________ R$ 411,32

R.4 __________________ R$ 320,80

R.5 ___________________ R$ 141,54

R.15 ___________________ R$ 283,07

SALÕES COMERCIAIS

C.6 ___________________ R$ 476,01

C.7 ___________________ R$ 464,41

C.16 ___________________ R$ 320,92

SALAS COMERCIAIS

5.8 ___________________ R$ 476,01

5.9 ___________________ R$ 464,41

S.17 ___________________ R$ 320,92

OUTROS TIPOS

O.18 ___________________ R$ 562,56

O.19 __________________ R$ 413,22

O.20 ___________________ R$ 217,48

INDÚSTRIAS

1.10 ___________________ R$ 562,56

1.11 __________________ R$ 413,22

1.12 ___________________ R$ 217,48

CONSTRUÇÕES ESPECIAIS

CE.13 _________________ R$ 67,64

CE.14 __________________ R$ 157,14

APARTAMENTOS

A.21 __________________ R$ 446,52

A.22 ___________________ R$ 383,72

A.23 ___________________ R$ 320,92

SERVIÇOS AUXILIARES/COMPLEMENTARES
TIPO VALOR POR UNIDADE

TERRAPLENAGEM:

-CORTE/ATERRO _________ R$ 3,31 / m³-COMPACTAÇÃO _________ R$ 0,92 / m³-TRANSPORTE __________ R$ 8,63 / m³

R$ 27,16 / m²R$ 588,22 / m³R$ 5,65 / m²R$ 11,92 / m
R$ 11,92 / m
R$ 25,08 / m²

R$ 39,82 / m²R$ 511,04 / m²

OUTROS SERVIÇOS:

-MURO _______

-MURO DE ARRIMO ________

-PAVIMENTAÇÃO ...

-GUIA __________

-SARJETA ______

-PASSEIO _______

-DEMOLIÇÃO ___

-PISCINA _______

§ 3°. Para avaliação de construção cujo tipo não se encontre mencionado neste artigo, a
Fiscalização Tributária Municipal apurará o valor mínimo respectivo em publicação técnica
especializada.

Art. 2°. Na execução de jazigos, em sepulturas perpétuas, nos cemitérios públicos municipais,
ficam fixados os valores mínimos da tabela abaixo, para fins de composição da base de cálculo
para lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN:

TIPO REVEST.DO JAZIGO

Mármore/Granito________

Cerâmica/Esmalte______

Argamassa simples_____

EMPREIT.MÃO OBRA

R$ 3.405,34

R$ 2.128,27

REFORMA DO JAZIGO

Mármore/granito. . . . 80% do valor mínimo para edificação.

Outros revestimentos . 50% do valor mínimo para edificação.

§ 1°. Os valores mínimos acima envolvem apenas o fornecimento de mão de obra, sendo exclu-
ídos os valores dos materiais, se aplicados.

§ 2°. Os valores fixados no caput são para jazigos com dimensões de 2,00m por 2,20m (padrão
6 gavetas), sendo que, para jazigos com dimensões diferentes destas, o valor mínimo será
apurado proporcionalmente à sua área, independentemente do número de gavetas.

Art. 3°. É adotada, para vigorar no mês de ABRIL DE 2012, a tabela prática para atualização
de recolhimentos de ISS - Construção Civil anexa à presente ordem de serviço.

Art. 4°. Esta ordem de serviço entra em vigor em 1° de ABRIL DE 2012.

SF.1, 20 DE MARÇO DE 2012.

EVERARDO NEGRI

Diretor do Departamento da Receita

_____________________

EDITAL SF.1 - N° 092/2012

Nos termos da legislação vigente, ficam os prestadores de serviços e tomadores de serviços,
abaixo relacionados, NOTIFICADOS a regularizar o recolhimento do ISSQN no prazo de 30
(trinta) dias contados a partir da data desta publicação. A não regularização implicará no lança-
mento do imposto e na aplicação das penalidades legais.

RAZÃO SOCIAL

SEG-MED SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO SS LTDA
DNB COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA
ALTERNATIVA’S DOG SHOW COM.PROD.P/CAES LTDA

AUTO MECANICA JOVITA LTDA ME

ELETRO STAR COM E ENROLAM DE MOTORES LTDA
CASSIANA JANUZI ROSA - ME

ORL SERVICOS MEDICOS LTDA.

ESCOLA DE EDUC.INF.E ENS.FUND.GIRASSOL LTDA ME

ESCOLA DE EDUC.INF.E ENS.FUND.GIRASSOL LTDA ME
APS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA

PYPE SOLUCOES WEB LTDA - ME

ULTRA DIAGNOSTICO S/S LTDA

ARBORE VITAE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

EPS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

SDS IND. E COM. DE MAQS. INDUSTRIAIS LTDA EPP

M & M ASSES.EMPRES.E REPRESENTACOES COM.LTDA

J S PROJETOS DE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA EPP
FLEURY S.A.

CENTRO ESPECIALIZADO EM OTORRINOLARINGOL.SS LTDA
HOMERITON AUGUSTO DE OLIVEIRA

PIAZZA DEMARCHI BUFFET E RESTAURANTE LTDA
SABERMAQ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

ENGEO GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA

INTERGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA

RAMSES II EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA.-EPP
ADVBRASIL SISTEMAS DE GESTAO LTDA

D.R.SERVICE LTDA

EQUILIBRIO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

ANDARILHOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

BETEL IMOVEIS LTDA-EPP

SERVICE PROVIDER INFORMATICA S/S LTDA

LECI SILK COMERCIO LTDA-ME

TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

MAK AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

LOGREC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

EVB IND. COM. E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA EPP
DEBORA LUZ SILVA COMUNICACAO VISUAL

WR EXTINTORES LTDA - ME

EDM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A

TORINO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

MB PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE CONTRATOS LTDA
GL CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA

ECOSAN EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA

OSBORN INTERNATIONAL LTDA

SANU - SERV.DE ANESTESIOLOGIA UNIVERSITARIO LTDA
VLADIMIR DE SOUZA ALVES CONSULTORIA

CLAUDIO ROBERTO TANURI

ALL IN ICE SERVICOS CONTABEIS LTDA - EPP
LOGUS-FER FERRAMENTARIA LTDA.

SIGNACOM INFORMATICA LTDA - ME

INSC. MUNICIPAL N°

088.047

193.441

101.879

040.177

057.131

138.145

118.161

096.782

141.598

119.889

109.377

091.230

056.789

182.479

190.929

166.466

108.230

071.176

171.895

073.502

170.273

090.969

019.859

155.996

098.925

150.634

165.841

147.532

172.103

102.276

116.840

108.536

090.437

038.445

187.024

140.251

184.813

184.232

162.776

129.440

132.425

091.527

075.146

102.951

127.484

146.932

141.461

187.508

183.366

155.178

104.709

162.782

FOR YOU MARKETING SOLUTIONS LTDA 180.441

ELEVADORES VILLARTA LTDA 103.395

CALU BANCOS CAR LTDA ME 029.603

JULIA INFORMATICA S/C LTDA 136.136

WATER LAB LABORATORIO IND E COM LTDA ME 065.331

ADILSON MARCHESANI REPRESENTACAO - ME 186.120

MULT SP CONSULTORIA EM TECNOLOG.DA INFORMAC.LTDA 175.313
ANIMA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA 149.783

TARGET SISTEMAS & TECNOLOGIA LTDA - EPP 136.166

BRAVETEK TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA 171.251

ROBERTO CAFORIO 190.965

MED GOLD ASSESSORIA MEDICA S/C LTDA 130.030

ABC IMAGEM HEMODIN. E RADIOL. VASCULAR LTDA. 100.860

VACUOLU -COM.DE BOMBAS E SIST.DE VACUOLU LTDA ME 196.391
TECNOCEG-IND.COM.SERV.DE IMPLEMENTOS RODOV.LTDA 127.009

ACTYVA BR CONSULTORIA LTDA 192.600

EBZ DO BRASIL LTDA 108.399

SONRAT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 152.405

AVILTEC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 191.740

HEARTFIX ASSIS.TEC.MAN.REP.REP.COM.MED.HOSP.LTDA 089.939

WH-SERV.ADMINISTR.DE PLANEJAM.DE VENDAS LTDA-EPP 173.302

MSM POWER TRAIN IND DE MAQUINAS E EQ IND LT EPP 151.516

EMPBRAS PRESTACAO DE SERV. MECANICOS LTDA - EPP 153.943

N J KFOURI & ASSOCIADOS CONSULTORIA EM RH S/S LT 065.281

COSTA INFORMATICA S/C LTDA 125.820

ATECC ABC ELEVADORES LTDA ME 137.401

FR ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA 183.065

SL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. 109.110

VOLPI TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA 174.608

ADIPESP - ASSOC.DOS DIR.DO POVO DO EST.DE SP 161.734

ECOMAQ COM. E MANUT. DE EQUIPAM. IND. LTDA ME 191.803

MAK2 CONSULTORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS LTD 160.858

CONSULQUIM CONSULTORIA S/C LTDA 116.285

TROPPO TEC.ASSE.TREINAMENTO INSPPREDIAL LTDA 183.498

J & J ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA 118.887

INTERPOWER COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA 087.973

GARAGEM L OFFICINA MECANICA DE VEICULOS LTDA.ME 165.856

GONCALO FRANCISCO SOUSA INFORMATICA - ME 143.431

ERG ELETROMOTORES LTDA 050.405

SPHERE SYSTEM CONSULTORIA EM INFORMATICA S/S LT 109.299

CARZES MANUTENCAO INDUSTRIAL S/C LTDA ME 096.405

CLINICA MEDICA DRA. LUCIA PADULA LTDA. 167.052

ROSANGELA DOS SANTOS LEORATTI - MECANICA - ME 162.507

GAM - GLOBAL ACCOUNTING MANAGEMENT LTDA EPP 186.604

VIDA GESTAO OCUPACIONAL LTDA 106.027

EDISON LEANDRO CONSULTORIA 190.308

ELECTROCORP AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA 075.898

ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL ABC SEM RACISMO 190.443

SF.1, 30 de março de 2012

EVERARDO NEGRI

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA

_____________________

ERRATA

No edital SF-1 n° 85/2012, publicado na edição do dia 30/03/2012, página 20 do jornal Notícias
do Município;

ONDE SE LÊ:

DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF-101

PROCESSOS INDEFERIDOS

ASSUNTO: CANCELAMENTO DA CIP

APARECIDA ALVES LAGARES SB-01.315/2005

LEIA-SE:

DESPACHOS DA SRA CHEFE DA SF-101

PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE

ASSUNTO: CANCELAMENTO DA CIP

APARECIDA ALVES LAGARES SB-01.315/2005

SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DA RECEITA

_____________________

EDITAL SF-1 093/2012

Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes abaixo, NOTIFICADOS a comparecerem
dentro de 15 (quinze) dias ao local a seguir especificado, a fim de ultimarem providências neces-
sárias ao trâmite dos processos. O não comparecimento implicará o arquivamento e demais
conseqüências legais.

REDE FÁCIL - ATENDIMENTO AO CIDADÃO
(Praça Samuel Sabatini, 50 - Centro - PisoTérreo)

ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOS

COMUNIDADE EVANG. MISS. INTERN. ALIANÇA DA PAZ SB-24.386/2003
JRW EVENTOS, COMUNICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA SB-05.486/2012

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A SB-20.698/2011

PARTIDO DOS TRABALHADORES SB-15.854/2012

§ 1°.Para enquadramento do tipo de construção, utilizar-se-ão os critérios constantes da Lei
Municipal n° 1802/69 e suas alterações e da Tabela n° 7, anexa à mesma.

§ 2°. Para o cálculo do valor de mão-de-obra de execução de reforma, sem aumento de área,
será utilizado 25% (vinte e cinco por cento) do valor correspondente ao tipo de imóvel, reforma-
do, considerando-se a área reformada no alvará de construção ou área total construída se a
área reformada não constar do referido alvará.

TABELA PRÁTICA P/ATUALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTOS DE ISS CONSTRUÇÃO CIVIL - VALIDADE ABRIL DE 2012

ANO\MÈS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

2QOO 2,7939 2,7624 2,7501 2,7309 2,7282 2,7271 2,6313 2, 6298 2, 6094 2,5964 2,5949 2,5899

2001 2,5758 2,5722 2,5815 2,5779 2,5686 2, 5503 2,4458 2,4223 2,4223 2,3976 2,3715 2,3390

2002 __2,3166__2,3073 2,3074 2,2984 2,2966 2, 2940 2,2854 2,1755__2,1703 2, 1582__2,1134__2,1006

2003 2,0695 2,0294 1,9992 1, 9743 1,9635 1, 9468 1,9108 1,7989 1, 7941 1,7918 1,7370 '1,7243

2004 1,7215 1,7291 1,7279 1,7204 1,6936 1, 6710 1,6617 1,6104 1,6049 1,5922 1,5702 1,5618

2005 1,5354 1,5236 1,5147 1, 5150 1,5162 1, 5097 1,5068 1,4457 1,4417 1, 4520 1,4523 1,4460

2006 __1,4442__1,4434 1,4370 1, 4302 1,4227 1, 4333 1,4320 1,3675__1, 3537 1,3543__1,3541__1,3539

2007 1,3511 1,3480 1,3471 1,3502 1,3507 1,3560 1,3557 1,3151 1,3130 1,3110 1, 30 95 1,304 4

2008 1,3018 1,2976 1,2963 1,2918 1,2883 1, 2874 1,2868 1,2082 1,2022 1,1820 1,1589 1,1508

2009 1,1440 1,1420 1,1372 1, 1355 1,1258 1, 1274 1,1337 1, 0950 1, 0961 1,0973 1,0989 1,1008

2010 1,1007 1,1010 1,1022 1, 1019 1,1009 1,0994 1,0993 1, 0554 1, 0522 1,0504 1,0493 1,0488

2011 __1,0483__1,9514 1, 054 3 1, 0554 1,0522 1, 0520 1,0518 1,0020__1,0018 1,0044__1,0034__1,0023

2012 1,0019| 0, 9999 | 1,0002, I I I I I II

SF-1