Supremo Tribunal Federal - 06/03/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 00554079320118240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 1267002220095050008 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: BAHIA

Origem: 1614002820085040221 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20167005095095 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Jamir Denadary Recorrente

Origem: AREsp - 10000566420159130003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Andre Alves Moreira Advogado
- Edilson Cerqueira dos Reis Recorrente

Origem: AREsp - 200851010036760 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Edyr de Freitas Montenegro Recorrido
- Ramilson Tavares Veiga Advogado

Origem: REsp - 200671070044448 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Paulo Cesar Guillet Stenstrasser Advogado
- Rasip Alimentos Ltda Recorrente

Origem: REsp - 200871040030559 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Joel Muxfeldt Advogado
- Comercial Zaffari Ltda Recorrente

Origem: REsp - 10481130049150002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: REsp - 200983050002354 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: EDRR - 714007720045100019 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 1113020166190181 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 00014671420124058311 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mirella Figueiroa Rodrigues dos Santos Advogado
- Eduardo de Lima Figueiroa Recorrido

Origem: AC - 00020697020164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Ivandro Joel Johann Advogado
- Milton Korzune Advogado
- Gelci Martello Canan Recorrido

Origem: REsp - 50164347920144047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Hsm Hospital e Maternidade Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 70069878254 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Anderson Tiago Batista Velasque Recorrido

Origem: AREsp - 01549720720098260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10131718620168260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Leonildo Fernandes de Oliveira Recorrido
- Raphaella Arantes Arimura Advogado

Origem: 00050112620124014300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: TOCANTINS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Paula Martins da Silva Recorrente

Origem: 10055848620148260019 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Americana Advogado
- Município de Americana Recorrido
- Vitor Alexandre Duarte Advogado
- Luiz Carlos Scaramal Recorrente

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