Supremo Tribunal Federal 03/02/2017 | STF

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Amapa Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Espírito Santo Intimado
• • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Cspb Requerente
• • Celio Alexandre Picorelli de Oliveira Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo Intimado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Korinto Casanova de Oliveira Soeiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.240 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • e G Paciente
• • Enio Arantes Rangel Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Elias Assunção de Carvalho Impetrante
• • Emerson Alves Graciano Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.459 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ulysses da Silva Impetrante
• • Jonatas Souza Polizello Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.396 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Y N Paciente
• • Enio Arantes Rangel Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 74.193 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Moretto Advogado
• • Elisangela Preissler Paciente

3 envolvidos

• • S.T.J Coator
• • e.L.G Paciente
• • Vagner Goulart Aurelio Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 1.025.464 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valerio Alves Nunes Advogado
• • Domingos Jacinto Rosa Dias Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 335.185 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maria de Fatima Silva Paciente
• • Jose Vicente Camillo Curitiba Advogado
• • Rosana Rodrigues da Silva Paciente
• • Joyce Bueno do Carmo Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Augusto Garcia Diniz Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 386.108 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Robson F!Del!S da Cunha Impetrante
• • Talita Fernanda Algarve Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 974.647 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cleder Antonio Schwertz Paciente
• • André Luiz Bernardi Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.455 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alan Souza da Silva Impetrante
• • Jamille Silva de Jesus Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Mesa da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Ronaldo Fonseca de Souza Impetrante
• • Hyulley Aquino Machado Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A Reclamante
• • Concrevix Construtora Ltda Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Camilla Matos Rangel Aguiar Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Magé Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Dely Cardoso Junior Reclamante
• • Rodrigo Fernando Ribeiro Castanheira Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Cristian Fabiano da Rosa Bueno Intimado