Supremo Tribunal Federal 07/02/2017 | STF

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Tribunal Regional Federal da 4A Região Reclamado
• • Tulio Marcelo Denig Bandeira Intimado
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Andrey Salmazo Poubel Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Paxá Confecções Ltda Reclamante
• • Rafael André dos Santos Advogado
• • Kuster Comércio e Confecções Ltda Intimado
• • Simone Corbani Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Paxá Confecções Ltda Reclamante
• • Rafael André dos Santos Advogado
• • Kuster Comércio e Confecções Ltda Intimado
• • Simone Corbani Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Banco Santander (Brasil) S/A Intimado
• • Jose Carlos Ribeiro Reclamante
• • Luiz Ricardo Diegues Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Reclamado
• • Artlimp Serviços Ltda Intimado
• • Servico Municipal Autonomo de Agua e Esgoto Reclamante
• • Roberto Carlos Martins Advogado
• • Adriano Alves da Silva Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Muriaê Reclamado
• • Ricardo Rodrigues Couri Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Obedes Pinto de Oliveira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Intimado
• • Ivan Jezler Costa Junior Advogado
• • Engri Junior de Almeida Maia Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Tribunal Regional Federal da 4A Região Reclamado
• • Márcio Teixeira Intimado
• • Raquel Akemi Ribeiro Suzuki Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Criciúma Reclamado
• • Edison Martendal Gentil Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Cristiano Sanches dos Santos Reclamante

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
• • União Recorrente
• • Estado do Ceará Intimado
• • Jose Wagner Bezerra da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Imilia de Souza Advogado
• • Arli Fagundes da Silva Recorrente

6 envolvidos

• • Prefeito do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba Advogado
• • Procurador- Geral do Município de Caraguatatuba Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Prefeito do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba Recorrente
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
• • Município de Caraguatatuba Recorrente

4 envolvidos

• • Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh Recorrido
• • Carlos Eduardo da Silva Souza Advogado
• • Maria do Socorro Bione Marinho Advogado
• • Erika Danielly Freitas de Barros Recorrente

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • José Augusto Pedroso Alvarenga Advogado
• • Marina Alencar Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Eunice Schumann Advogado
• • Município de Campo Bom - Rs Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Leonardo Bidese de Pinho Recorrido
• • Mariza Bidese de Pinho Recorrido
• • Paulo Gustavo Bidese de Pinho Recorrido
• • Paulo Henrique Arigony Souto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Stemac Sa Grupos Geradores Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Sergio Luiz Nogueira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
• • Setcesc - Sindicato das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Santa Catarina Recorrente