Supremo Tribunal Federal - 07/02/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 201624507461 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Ana Paula de Alvarenga Menezes Recorrido

Origem: AREsp - 00453631620148110041 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Jairo Gehm Advogado
- Manoel da Silva Machado Recorrido

Origem: AREsp - 00116714220104058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 01711681420138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 324062015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Andre Fortini Mateus Advogado
- Valdevir Peres Orlando Recorrido

Origem: AREsp - 50216290220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao Recorrido
- Copal Alimentos Ltda Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado

Origem: AREsp - 200885000028748 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00068276120118190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Maria Karla da Costa Pontes Recorrido

Origem: REsp - 00016210320149260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Paulo José Domingues Advogado
- Edilson Santos de Andrade Recorrente

Origem: REsp - 08026645120144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Antonio Airton Felipe Recorrente

Origem: REsp - 50705521020114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcos Laguna Pereira Advogado
- Laraine Morais da Silva Recorrente

Origem: 71006291165 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Femando Soares da Silva Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Ademar Kutti da Veiga Recorrido
- Elvin Ivo Buss Recorrido

Origem: 675 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral da República Procurador
- e.S Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Daniel Gustavo Pita Rodrigues Advogado
- Valter Bruno de Oliveira Gonzaga Advogado

Origem: re - 201328250316 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcos Jose Novaes dos Santos Advogado
- Paulo Jose Botteon Roman Recorrido

Origem: 70054549068 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Liana Fuzer Rosso Advogado
- Maria Terezinha Brocardo Recorrido

Origem: 03111464020128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Alvaro Cezar Moura de Lemos Recorrido

Origem: 991020088664 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Camapuã Construtora e Comercio Ltda Recorrido
- Vera Lucia Paes Leme Fusco Advogado

Origem: 958220124013803 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente

Origem: AREsp - 00962519420078060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Gustavo Henrique Silva Borges Advogado
- Susana Costa Lima de Oliveira Recorrido

Origem: 00196016220034025151 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

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