Supremo Tribunal Federal - 10/03/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 200751110001891 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Angra dos Reis Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes Recorrido
- Jose Carlos de Castro Lisboa Advogado
- Município de Angra dos Reis Recorrente
- Nilton Mariano Silva Recorrido

Origem: AREsp - 50079998720124047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00074432720118260451 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Piracicaba Advogado
- Município de Piracicaba Recorrido
- Silvia Helena Machuca Funes Advogado
- Maria de Fatima Almeida de Oliveira Recorrente

Origem: AREsp - 00192166220124013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Eduardo Bonates Lima Advogado
- J.P. Fornecedora Ltda Recorrido

Origem: AREsp - 00194029320098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Luciana Ranieri Zangari Advogado
- Anselmo Luiz Lapietra Recorrido

Origem: 10024113290522001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Suely Maria de Almeida Ferreira Recorrente

Origem: 13799629 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 201050010021311 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal do Espirito Santo Recorrido
- Lorena Silva Venturote Recorrente

Origem: AREsp - 00747199120128060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: AREsp - 20110110873677AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00250140320098080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: PROC - 50147938520164047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 07002432420168070016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Sandro Pontual Brotherhood Advogado
- Patricia Catarina Luzio Recorrido

Origem: AREsp - 00097430520068260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 200803000297042 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00092764520088190204 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00050795220148010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

Origem: AREsp - 0806249932015812000250002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 70052917341 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Manoel Deodoro da Silveira Advogado
- Paulo Sergio de Oliveira Eccel Recorrente

Origem: 02251204420098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

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