Supremo Tribunal Federal - 18/01/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 50072573320154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Dhian Carlo Maziero Advogado
- Perfor Industria de Maquinas Ltda Recorrido

Origem: REsp - 200551010252418 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00264947720168160014 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Luana Zilli Ortiz Advogado
- Mario Osni Dias Recorrente

Origem: SP - 22083729520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 50040415520154047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Refrimate Engenharia do Frio Ltda Recorrido
- Laila Aparecida Wendel Goulart Advogado

Origem: 03707840420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Janaina Mendes de Souza Pereira da Silva Advogado
- Sonia Maria Mendes Recorrido
- Tereza Maria dos Santos Tamer Recorrido

Origem: 20367146620168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Jarbas Franco Advogado
- Camara Municipal de Itápolis Recorrente

Origem: 50079117220144047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50193134820164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 08069202020148120110 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Sergio Ferreira Tobias Recorrente
- Ivan Gibim Lacerda Advogado

Origem: AREsp - 01517357620068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0000671152013805001450000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 00372558120108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 08013829120154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 00366240720158190038 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: ARE - 206820145030041 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrente
- União Recorrido
- Evandro Prevedello Advogado
- Osival Dantas Barreto Advogado
- Luis Marcelo Ferreira Recorrido

Origem: 00443219820138080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: AREsp - 00004150620148150161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Municipio de Cuité Advogado
- Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
- Município de Cuité Recorrido
- Maria de Fatima Costa Gomes Recorrente

Origem: 00016343620139260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Valgleber Tatiano Silva Recorrente

Origem: are - 201624402940 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Maria do Carmo Martins Vido Recorrido
- Renato Guimaraes Leite Lima Advogado
- Elaine Aparecida Rolim de Almeida Advogado

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