Supremo Tribunal Federal - 23/01/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: SP - 22490367120158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Nélio Pereira Lima Filho Advogado
- Câmara Municipal de Jardinópolis Recorrente

Origem: REsp - 1539054 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cia. Hering Recorrente
- João Joaquim Martinelli Advogado

Origem: PROC - 50824095720144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Nilsa Bernardi Recorrido
- Humberto Tommasi Advogado

Origem: REsp - 08027047820154058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 00023523020154049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 08015660620154058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: PROC - 00303703720094036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00054304420104036310 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 50052671020154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Credeal Manufatura de Papeis Ltda Recorrido

Origem: PJEC - 00267313320158160019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Pedro Henrique de Souza Hilgenberg Advogado
- Flavio Carlos Kaiber Recorrente

Origem: REsp - 50006855320134047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50027383020154047200 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Joao Batista Lazzari Recorrido
- Rosangela Patricia de Carvalho Van Linschoten Advogado

Origem: AREsp - 201361000223483 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201400702638 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: PJEC - 00422330820158160182 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Rodrigo Viana Machado Freguglia Advogado
- Guilherme Lopes Neto Recorrente

Origem: AREsp - 20489439220158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: EAREsp - 70056836968 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Cervosul Distribuidora de Medicamentos Ltda Recorrente
- Ney Silveira Gomes Filho Advogado

Origem: AREsp - 00311391120108260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrido
- Elenice Maria Ferreira Advogado
- Enio Amancio Nery Recorrente

Origem: RECURSOS - 05067792720154058401 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 05119467120144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

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