Supremo Tribunal Federal 23/01/2017 | STF

4 envolvidos

• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Celso Antonio Bandeira de Mello Impetrante
• • Marcello Lavenere Machado Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Impetrado
• • Walter de Agra Junior Advogado
• • Saulo Henrique de Sa e Benevides Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Requerido
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • Tamara Elaine Costa de Arruda Requerente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • José Eduardo Albuquerque Oliveira. Advogado
• • Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban Intimado
• • Ana Paula de Camargo Wosniak Reclamante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Governador do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Carlos Henrique Vieira Advogado
• • Jackson Viana Luciano Reclamante

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Comarca de Rio Claro Reclamado
• • Gabriel Mendes França Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

20 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Reclamado
• • Walter de Agra Junior Advogado
• • Jose Ricardo Porto Intimado
• • Joao Alves da Silva Intimado
• • Leandro dos Santos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Augusto Dallapícola Sampaio Advogado
• • Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Advino Vieira Barbosa Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Augusto Dallapícola Sampaio Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Codesa - Companhia Docas do Espirito Santo Intimado
• • Milton Panetto Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Araras Procurador
• • Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Araras Reclamado
• • Município de Araras Reclamante
• • Eugenio Cardinalli Neto Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro Reclamante
• • Nelson Alves de Sousa Coura Advogado
• • Aline Mayer Vieira Ramos Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Adib Kassouf Sad Advogado
• • Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede Advogado
• • Ministério Público Eleitoral Recorrente
• • Demétrius Ítalo Franchi Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Juiz de Fora Ufjf Recorrido
• • Leonardo de Castro Pereira Advogado
• • Jurandy Altomar Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Daisson Silva Portanova Advogado
• • Rosa Bordignon Recorrido

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Bernardo Simões Nunes Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Guilherme Muller Figueira Recorrente
• • Isabel Cristina Trapp Ferreira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Ourinhos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Municipio de Ourinhos Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Jucelio da Silva Advogado
• • Zilda Hernacki Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Roberto Gilson Raimundo Filho Advogado
• • Municipio de Camocim de Sao Felix Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • União Recorrente
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Lucia Floro Camara Recorrido