Supremo Tribunal Federal - 30/01/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 200551010209070 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Celso Graciano Barbosa Advogado
- Ivanildo Marcolino de Lima Recorrido

Origem: 200670000292399 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- L.D.S Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Roberto Brzezinski Neto Advogado
- Ricardo Mathias Lamers Advogado

Origem: PROC - 50046531420154047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mauricio Nedeff Langaro Advogado
- Diprohl Comercial Importadora Exportadora Ltda Recorrido

Origem: 201600312530 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrente
- Márcia Cristina Azevedo Recorrido

Origem: REsp - 1557428 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Abadio Gonçalves Pereira Recorrido

Origem: AI - 603886401 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Intimado
- Paranaprevidencia Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Andrea Cristrine Arcego Advogado
- Angela Maria Baggio Pereira Recorrido

Origem: AC - 200930088924 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
- Estado do Pará Recorrido
- Carlos Jose de Amorim Pinto Advogado
- Alvorada Calcados Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 00247191020118100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: 05062102920154058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- União Recorrido
- Ivanildo Ferreira Lima Filho Advogado
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: 50084633720144047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Recorrido
- Domingos Vieira Recorrido

Origem: 00086513020124013300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00490206420118120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Carlos Roberto D e Souza Amaro Advogado
- Carlos Roberto de Souza Amaro Recorrido

Origem: 00026061620138171030 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 52606865020138090051 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Milza Rossana Braga Borges dos Santos Recorrido
- Rossana Silva de Paula Reginaldo Advogado

Origem: 00000731020158260272 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00012050520158260272 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20119075620148150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

Origem: 219381420148100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral do Município de São Luís Procurador
- Municipio de São Luis Recorrente
- Maria Joelma Andrade Souza Advogado
- Ana Paula Reis Ribeiro Recorrido

Origem: AREsp - 1086881404 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de São José dos Pinhais Advogado
- Municipio de Sao Jose dos Pinhais Recorrente
- Wilson José dos Santos Advogado
- Sebastiao Valdary Rocha Recorrido
- Delia Moro Rocha Recorrido

Origem: AC - 10701140075287003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

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