Supremo Tribunal Federal 30/01/2017 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Evandro José Lago Advogado
• • Lindaci Fittipaldi Pontual Recorrido

4 envolvidos

• • Mapfre Seguros Gerais S/A Recorrido
• • Luís Felipe Freire Lisbôa Advogado
• • Rodrigo da Silva Bolzani Advogado
• • Santo Dioclecio Neves Souto Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Instituto Estadual de Florestas Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
• • Município de Santos Recorrente
• • Claudio Maua Advogado
• • Nair Missako Yamazato Recorrido

5 envolvidos

• • Companhia Brasileira de Distribuição Recorrente
• • Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp Recorrido
• • Denise de Casia Zilio Advogado
• • Jose Marcelo Braga Nascimento Advogado
• • Priscila Celia Castelo Advogado

4 envolvidos

• • Municipio de Araci Recorrente
• • Alberto Carvalho Silva Advogado
• • Naomar Monteiro de Almeida Neto Advogado
• • Rozicleide Carvalho Pinheiro Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Djalma da Silva Leandro Advogado
• • Tereza Maria de Melo Behrens Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrente
• • Olga Dinucci Pereira Advogado
• • Pamela Rosas da Conceição Guimarães Recorrido

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Milena Pirágine Advogado
• • Roberto Carlos Lucero Castillo Advogado
• • Ligia Paula Pasquarelli Queiroz Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Municipio de Niteroi Recorrente
• • Maria de Lourdes dos Santos Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Orlando Sobottka Filho Advogado
• • Antonio Soler Fernandes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Renata Aliberti Di Carlo Advogado
• • Etelvina Dias de Souza Gonçalves Recorrente

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Leonardo de Cavalho Barboza Advogado
• • Nelson Mendes da Silva Advogado
• • Denise Affonso de Oliveira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Thiago Carneiro Alves Advogado
• • Roberto Silveira Barbuy Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs Recorrente
• • Doalcei Dias Maurer Advogado
• • Leandro Lima Schumacher Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
• • Eliana Lucia Ferreira Advogado
• • Município de Santo André Recorrido
• • Marina Lemos Soares Piva Advogado
• • Elenice Maria Ferreira Advogado
• • Maria Angela Santos Machado Brito Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Jose Almir Curciol Advogado
• • Luci Elena Reami - Epp Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
• • Município de São José do Rio Preto Recorrente
• • Elaine Pedro Ferreira Advogado
• • Bernhard Von Schimonsky Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Marilene de Araujo Viana Recorrente
• • Evandro José Lago Advogado