Supremo Tribunal Federal - 12/01/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 00008375720148190035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Arnaldo Jose Soares de Oliveira Advogado
- Maria Helena Souza Vidal Recorrido

Origem: 0009051420138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Henrique Frichgesell Fonseca Advogado
- Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo Recorrido

Origem: REsp - 50017455420104047202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Ricardo Carlos Ripke Advogado
- Badotti & Cia Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50029718820104047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Rose Mary Grahl Advogado
- Clavio Marcilio Zini Recorrido

Origem: REsp - 50114871220104047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 10024133969980002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Celso Goncalves Pires Advogado
- Valessa Gizele Ramos de Oliveira Recorrido

Origem: CC - 145890 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10419264020158260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Claudio Gomes Rocha Advogado
- Sueli Aparecida Celeguini Recorrente

Origem: 00052643920114049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200603000996786 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Alexandre Dantas Fronzaglia Advogado
- Plasticos Novacor Limitada Recorrente

Origem: 04884814620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wagner Martins Soares Advogado
- Eder Sebastiao Alves Ferreira Recorrido

Origem: REsp - 169972015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Alta Floresta Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente
- Municipio de Alta Floresta Recorrido

Origem: 232082015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente
- Municipio de Tangara da Serra Recorrido
- Procurado-Geral do Município de Tangará Advogado

Origem: 201151010090777 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Luiz Fernando Padilha Advogado
- Osvaldo Matias de Melo Recorrente

Origem: PROC - 50409824720144047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50084185320114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
- União Recorrente
- Aurea Santiago dos Reis Recorrido
- Marciley da Silva Gavioli Berti Advogado

Origem: REsp - 50013896220104047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Vorlei Alves Advogado
- União Recorrente
- Odilon Alves Recorrido

Origem: 0046866372012824002350000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- José Sergio da Silva Advogado
- Arlete Maria Didone Recorrido

Origem: 20090010060 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Aldizio de Souza Carvalho Advogado
- Francisca Silva Rosas Gomes Recorrido

Origem: REsp - 00002276320128110009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Intimado
- Luciano Dalponte Advogado
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente
- Municipio de Colider Recorrido

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