Supremo Tribunal Federal - 12/01/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 200634000231626 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Centrais Eletricas Brasileiras S/A Recorrente
- Claudia Sant'anna Vieira Advogado
- Cleber Marques Reis Advogado
- Renato Cifali Recorrido

Origem: PROC - 50135972220124047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50159024020124047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50179109420104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Conselho Federal de Psicologia Recorrente
- Fernando Augusto Miranda Nazaré Advogado

Origem: REsp - 50246978820144047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00044195120114058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Município de Fortaleza Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrido
- Município de Fortaleza Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 20040122360000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Bruno Batista da Rocha Advogado
- Adonil Sebastiao da Silva Recorrido
- Arlei Aparecida de Souza Recorrido
- Donizeth Rodrigues de Oliveira Recorrido

Origem: PROC - 50513034320154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Claudio Rotunno Advogado
- Margherita Lanches Ltda Recorrido

Origem: REsp - 200771000338551 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00210910720158160130 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Roberto Noboru Iamaguro Advogado
- Garcia & Oliveira Supermercado Ltda Recorrido

Origem: REsp - 08019426820138020900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Estado de Alagoas Recorrido
- Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro Advogado
- Washington Luiz de Sousa Azevedo Recorrente

Origem: APELREEX - 08023218920134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Videomar Rede Nordeste S/A Recorrido
- Eduardo de Carvalho Borges Advogado

Origem: REsp - 50086089020144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- T6 Comércio de Calçados Ltda Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado

Origem: PROC - 50075555520154047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50050882120114047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Vapza Alimentos S/A Recorrido

Origem: REsp - 50392904220114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00161297020144030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 1532861 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ricardo Bretanha Schmidt Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marcelo Correa da Costa Intimado

Origem: RHC - 50962 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Defensoria Pública do Estado da Bahia Intimado
- Defensoria Publica da Uniao Recorrente

Origem: AREsp - 00147529620084047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Joarez Franca Costa Junior Advogado
- Thadeu Jose Capote Advogado
- Claudio Dalledone Junior Advogado

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