Supremo Tribunal Federal 10/01/2017 | STF

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • da 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado
• • Augustino Lima Chaves Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Sodexho do Brasil Comercial Ltda Reclamante
• • Thiago Taborda Sim?Es Advogado
• • Tribunal Regional Federal da 1A Regiao Reclamado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Ana Caroline Bento Maciel Freitas Intimado
• • da 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Turma Recursal dos Juizados Especiais Fede Rais de Sergipe Reclamado
• • Antônio Cerqueira Moura Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Municipio de Aracaju Reclamante
• • Cosil Empreendimentos Ltda Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Reclamado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Laura Anisia Moreira de Sousa Pinto Intimado
• • da 21ª Vara do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio Intimado
• • da 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Relator do Pedido de Tutela Provisória Nº 150 do Superior Tribunal de Justiça Reclamado
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Raphael Barreto Bastos Advogado
• • Jose Sebastiao Castro Reclamante

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Ivania Silva Araujo Intimado
• • da 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás Recorrente
• • Andre Bento da Silva Advogado
• • Andre Bento da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Lissandro Miguel de Campos Duarte Advogado
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Adalberto Donizete de Arthur Henrique Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cleiton Barboza Farias Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Joao Darzone de Melo Rodrigues Junior Advogado
• • Gerda Dias Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Paulo Roberto Pereira dos Santos Recorrido
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Cristina Totti Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Valmir Donida Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Michel Rodrigo Belica Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
• • Eduardo Fraga Filho Advogado
• • Ademilson Donizete da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Odacir dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • W.C.R Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Recorrido