Supremo Tribunal Federal - 10/01/2017 - Padrão - Pg. 24 | Escavador

Origem: 00607971120088260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Leandro Santos Silva Intimado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Hamilton Aparecido Ferini Recorrente

Origem: 10024120786041001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Elen Cristina da Silva Lima Advogado
- Lucas Ribeiro Pena Braga Recorrente

Origem: 663702015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Marcia Niederle Advogado
- Adalgisa da Silva Cardoso Recorrido

Origem: 01902116320158190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcos Jose Novaes dos Santos Advogado
- Newton Moreira Lopes Recorrente

Origem: AREsp - 00003541720138050014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 200803990018899 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Alphaville Urbanismo S/A Recorrido
- Paulo Estevao Meneguetti Advogado

Origem: 00219650420074036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Syngenta Protecao de Cultivos Ltda Recorrido
- Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares Advogado

Origem: 46602016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Cuiabá Procurador
- Bruno Jose Ricci Boa Ventura Advogado
- Municipio de Cuiabá Recorrente
- Alaides Pires de Lima Recorrido

Origem: ARE - 838008220085040009 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 54675967520148090051 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Sandro de Abreu Santos Advogado
- Norton Luiz Ferreira Junior Recorrente

Origem: 01309187820128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der Recorrente
- Francisco Scarpa Intimado
- Manoel Fernandes de Rezende Netto Advogado
- Rosa Isao Hori Recorrido

Origem: 05021333120164058015 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: ALAGOAS

Origem: ARE - 91257083420058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Waldir Estevam Maria Advogado
- Eliza Arce de Moura Recorrido

Origem: AI - 21487216920148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200251010146733 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Levi Ferreira da Silva Recorrente
- Inair de Souza Pereira Recorrente
- Euclydes Antonio Monteiro Recorrente
- Álvaro Amaury Dias Teixeira Recorrente

Origem: 10024061285649001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00257701920134030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Wilson Luis de Sousa Foz Advogado
- Foz Sociedade de Advogados Recorrente

Origem: 10024111979548002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Jose Guilherme da Silva Advogado
- Francisco Luiz dos Santos Recorrente

Origem: AREsp - 20140202377000400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: 10024081759482001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Joao Romualdo Fernandes da Silva Advogado
- Alexandre Luiz Tregellas Recorrente

‹
1
2
...
21
22
23
24
25
26
27
...
40
41
›