Supremo Tribunal Federal 10/01/2017 | STF

3 envolvidos

• • Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca Recife Reclamado
• • Jonas Pereira Alves Advogado
• • Gilmar Mendes dos Santos Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Advogado
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Marcelo Cleonice Campos Advogado
• • Olinda Buratto Reclamante
• • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Presidente do Colégio Recursal de São Bernardo do Campo Reclamado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Lucio Soares Leite Advogado
• • Izildinho Lindolfo Alves Reclamante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Município de Curuçá Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Advogado
• • Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Reclamado
• • Ministerio Publico do Trabalho Intimado
• • Município de Curuçá Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Turma Recursal Única do Juizado Especial de Mato Grosso Reclamado
• • Otavio Fernando de Oliveira Advogado
• • Transportes Jaó Ltda Reclamante
• • Lucas Larranhagas Mamedes Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Amapa Autor
• • União RÉu

7 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Conselho Federal de Administração Intimado
• • Luciana Cardoso Nascimento Procurador
• • Associação dos Proprietários e Promitentes Compradores do Condomínio Castanheira Requerente

6 envolvidos

• • Governador do Estado de Goiás Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • João Fabio Silva da Fontoura Advogado
• • Partido Socialismo e Liberdade - Psol Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Intimado

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
• • Ricardo Giovannetti Advogado
• • Celso de Mello Revisor
• • Igor Antônio Araújo Advogado

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 78.313 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Arisson Luis Batista Fernandes Paciente
• • Ediva Borger Rosa Impetrante
• • Ericsson Evair Batista Fernandes Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • G.B.S Paciente
• • Antonio Januzzi Marchi de Godoi Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Mauro Vercoza Ferreira Impetrante
• • José Francisco Oliveira de Jesus Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 383.170 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Luciano Pereira da Cruz Impetrante
• • Guilherme Bezerra da Cruz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 383.403 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Ribeiro de Souza Impetrante
• • Alvaro Henrique Amaral Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 381.872 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ediva Borger Rosa Impetrante
• • Joel Jose de Oliveira Valeriano Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 381.692 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernanda Silva Paciente
• • Dalvo Martins Bemfeito Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Magally de Oliveira Impetrante
• • Gleiciane de Souza Aquino Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Rhc 75.902 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Kaue de Souza Trindade Impetrante
• • Kaue de Souza Trindade Paciente
• • Welington Ladislau Junior Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal Impetrado
• • Wendell Fernando Beage Lopes Advogado
• • Wendell Fernando Beage Lopes Impetrante

4 envolvidos

• • Mauro Ferreira Torres Advogado
• • Michael Lopes Moreira Advogado
• • Deusa Mara Monteiro de Almeida Requerente
• • Rosemeire Borges Pirett Pires Requerido