Supremo Tribunal Federal - 13/01/2017 - Padrão - Pg. 2 | Escavador

Origem: 01522956720108260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00097046420138260072 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Ricardo Batista Recorrente
- Rodrigo Manoel Pereira Advogado

Origem: AREsp - 00023628919994058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Israel Feitosa Filho Recorrente

Origem: REsp - 50167935220154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Leonardo Zicarelli Rodrigues Advogado
- Joao Olivo Cavalari Recorrido

Origem: 54504468120148090051 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Fabier Rezio Reis Advogado
- Ionara Clementino Borges Recorrido

Origem: REsp - 20070035358 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Martha Mafra Gonzalez Advogado
- Sebastiao Martins de Souza Recorrido

Origem: AREsp - 200161080072403 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200871000189483 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50053261820114040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 200885000035303 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Humberto dos Santos Recorrido
- Marcel Costa Fortes Advogado

Origem: 10421150015533001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: ARE - 92443312820038260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
- Municipio de Sorocaba Recorrente
- Agropastoril Quatro Irmaos Ltda Recorrido
- Ruy Vieira D'almeida Advogado

Origem: ARE - 00374728420138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrente
- Douglas Augusto Fontes França Advogado
- Margit Gerlinde Kollnberger Recorrido

Origem: 20110186490 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 1275317602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Amarilis Vaz Cortesi Advogado
- Moises Moura Saura Recorrido

Origem: 991070793744 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00788276120108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- João dos Santos Filho Recorrente
- Augusto Souza de Aras Advogado

Origem: 05005882620164058402 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00035609020128190044 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Helber Campos de Oliveira Advogado
- Jamille Muniz Rodrigues Recorrido

Origem: ARE - 1238220135150136 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Pirassununga Advogado
- Município de Pirassununga Recorrido
- Nanci de Souza Febras Franceschini Recorrente
- Raquel Alves de Godoy Advogado

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