Supremo Tribunal Federal - 13/01/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: ARE - 15291920135180181 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: GOIÁS

Origem: ARE - 18880520115100102 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00461699620078190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Vagner Oliveira da Silva Advogado
- Josimar Malheiros Recorrido

Origem: 00803091520148190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Vitoria Rodrigues Recorrido

Origem: REsp - 200140000064802 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AGX - 20160020048575 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 00018088620128260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Fabiano Fernanes Simões Pinto Advogado
- Marilsa Roque Recorrido

Origem: AREsp - 06486269520008260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10105120179095001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 00031926820138260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez Advogado
- Claudia de Andrade Cardoso Recorrido

Origem: AREsp - 00038585620108260368 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20090300378 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Maryvone Lunardi Favero Recorrente
- Vinicius Marcelo Borges Advogado

Origem: AREsp - 00243964020094036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201151010170505 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Flexa de Ouro Transportes Rodoviarios Ltda Recorrente
- Diogo Marcus Leibao Salles Advogado
- Leonardo Braune Advogado

Origem: PROC - 10060429220148260152 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Robson Lemos Venanc!O Advogado
- Jose Fernando Felipe Villalba Recorrido

Origem: AREsp - 01062445220118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 01188127520128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70064544547 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Via Varejo S/A Recorrido
- Carmen Kier Citrin Advogado
- Renato Côrtes Neto Advogado

Origem: AREsp - 50166047420154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal de Santa Catarina Recorrente
- Leonardo Martins Advogado
- Alvaro Toubes Prata Recorrido

Origem: PROC - 50231039020104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Evandro Garczynski Advogado
- Patricia Brum Gracioppo Recorrente
- Rogerio dos Anjos Charao Recorrente

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