Supremo Tribunal Federal - 09/12/2016 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: REsp - 1411408 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Maurício Pereira Cabral Advogado
- Zain Comercial Import & Export Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50000749620104047007 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Intimado
- União Recorrente
- Dr. Rocrigo Biezus Advogado
- Leonardo Teixeira Freire Advogado

Origem: 201051010039421 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Recorrido
- Brenda Lima dos Santos Recorrente

Origem: REsp - 200583000119037 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 91689350620078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00135721920118260008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 201061000011661 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Itau Unibanco S/A Recorrente
- União Recorrido
- Diogo Paiva Magalhaes Ventura Advogado

Origem: 01703713320144025167 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliano Bizzo Netto Advogado
- Ignacio Ferreira Antunes Recorrente

Origem: 13429684 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Defensor Público-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Carlos Eduardo Hervas Alcodori Recorrente

Origem: 0691808 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Luiz Fernando da Costa Recorrente
- Luis Renato Maia Reis Advogado
- Francisco Santana do Nascimento Advogado

Origem: 70065886343 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Wiliam Costódio Lima Advogado
- Ademir Becker de Matos Recorrente

Origem: 00059344320118120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- e.e.C Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Fátima Suzue Gonçalves Matsushita Advogado

Origem: 20140884382 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Claudio Gastão da Rosa Filho Advogado
- Denis Conci Braga Recorrente

Origem: 20080710250424 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Francisco de Paulo Alcântara Rocha Recorrente
- Ademar Silva de Vasconcelos Advogado

Origem: HC - 330711 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Carlos Eduardo Douglas Souza da Silva Recorrente

Origem: HC - 350550 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marco Antonio Arantes de Paiva Advogado
- Márcio Rocha de Araújo Recorrente

Origem: HC - 362398 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Wanderson Omar Simon Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: HC - 362362 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Willian Dias da Costa Recorrente

Origem: HC - 349283 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jose Sierra Nogueira Advogado
- Reginaldo Carlos Landim Recorrente
- Rubens de Oliveira Lopes Recorrente

Origem: HC - 360140 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marcelo Cypriano Advogado
- Ivanilton Meira de Oliveira Recorrente

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