Supremo Tribunal Federal - 25/11/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 03882734420128050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
- André Luis do Nascimento Lopes Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Rafael Santos da Silva Intimado
- Clovison Santos da Silva Recorrente

Origem: 10408030021849001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Renato Guimarães Recorrente
- Glauco Ferreira de Carvalho Advogado

Origem: 990104136733 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00920802920048050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Zaqueu Barbosa de Lima Advogado
- Roberto da Rocha Andrade Recorrido
- Ivonice Vaz Sampaio Lima Advogado

Origem: ARE - 00148094320088260348 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994092383756 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 01496538820058050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Geisy Fiedra Rios Pinheiro de Almeida Advogado
- Galileo Industria e Comercio Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 22250831520148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 200785000023096 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A Recorrido
- José Dantas de Santana Advogado

Origem: 00315817820118190087 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10713090979822001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024143048072001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Leonardo Jose Santana Advogado
- Gustavo de Oliveira Souza Recorrido

Origem: 00428946420158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 21216462120158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00275102220138240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 22190605320148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 10017404420148260047 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201103000001437 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Maria Lucia do Nascimento Silva Advogado
- Armando Hercules Armond Recorrente

Origem: AREsp - 22314522520148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00233922420118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Comercial e Serviços Jvb Ltda Recorrido
- Verusca Seminate Lourenço Advogado

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