Supremo Tribunal Federal 18/11/2016 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Piauí Intimado
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Piauí Intimado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Ivaneck Perez Alves Advogado
• • Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravante
• • Antonio Lopes Neto Advogado
• • Messias de Oliveira Agravado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Prefeito do Município de Novo Gama Intimado
• • Procurador-Geral do Município de Novo Gama Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Camara Municipal de Novo Gama Intimado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Vagner Roberto dos Santos Silqueira Impetrante
• • Vagner Roberto dos Santos Silqueira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • João Francisco Neto Impetrante
• • Carlos Alberto Fernandes Filgueiras Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Felipe Nanini Nogueira Impetrante
• • Luiz Felipe Furquim Carriel Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.188 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe Nanini Nogueira Impetrante
• • Yuri Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.186 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José de Ribamar Baima do Lago Junior Impetrante
• • Ricardo Alexandrino da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.501 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Evandro Franco Libaneo Impetrante
• • Antonio Luiz Machado Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.876 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Aparecido da Cruz Paciente
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.501 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe Nanini Nogueira Impetrante
• • Caique Rodolfo de Almeida Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.834 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Augusto dos Santos Paciente
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.945 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Sergio Boaro Paciente
• • Flávio Módena Carlos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378.041 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cristiano Avila Maronna Impetrante
• • Ana Carolina Ribeiro Chioramital Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Fernando Henrique Vantini Luz Paciente
• • Merhej Najm Neto Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Rafael Gomes Mendes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.979 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo José Mendes Antunes Impetrante
• • Juliano Siqueira Henrique de Faria Paciente

3 envolvidos

• • K.M.D.S Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Raul Livino Ventim de Azevedo Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ricardo Souza Oliveira Impetrante
• • Jose Julio de Miranda Coelho Paciente