RESOLUÇÃO Nº 594, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Revoga a Resolução 578, de 20 de abril de 2016 e ato dela decorrente. A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Ficam revogadas a Resolução 578, de 20 de abril de 2016, e a Portaria 141, de 22 de junho de 2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra CÁRMEN LÚCIA