Supremo Tribunal Federal - 08/11/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: REsp - 50247687820144047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Calçados Bibi Ltda Recorrido
- Henrique dos Santos Pereira Advogado

Origem: 50874344220144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- André Luís Soares Abreu Advogado
- Everton Sampaio Recorrido

Origem: 50043291520154047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- André Luís Soares Abreu Advogado
- Manoel Rodrigues da Silva Recorrido

Origem: PROC - 50061984920114047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50019404220154047209 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Oraclides da Silva Pacheco Advogado
- Marcia Maria Fuckner Recorrente

Origem: REsp - 50010063320144047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50308180720144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Jucelio da Silva Advogado
- Arnaldo Rohden Recorrido

Origem: AMS - 2689135000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Antonio Carlos Guidoni Filho Advogado
- Companhia Paulista de Energia Elétrica Recorrente

Origem: AC - 08004076420164058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: PROC - 50078289020124040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50463355820154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Transportes Froli Ltda Recorrido
- Gelison Machado SchÜTz Advogado

Origem: PROC - 50069735520154047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Comercial Ndm de Alimentos Eireli Recorrente
- Marcelo de Lima Castro Diniz Advogado

Origem: REsp - 50010585320144047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Márcio Rodrigo Frizzo Advogado
- Cerino Lorenzetti Advogado
- Camilo Distribuidora Comercial de Alimentos Ltda Recorrido
- Marcio Luiz Blazius Advogado

Origem: REsp - 50047945620124047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Edson Chaves Filho Advogado
- Jaime Henrique de Oliveira Recorrido

Origem: REsp - 00026340220124058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rodrigo Rangel Maranh?O Advogado
- Municipio de Passira Recorrido

Origem: 543961 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AC - 08002139820154058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 201361830016899 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 1140120080655154000000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200806056040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Luis César de Castro Martins Advogado
- Munícipio de Formoso Recorrido

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