Supremo Tribunal Federal 08/11/2016 | STF

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • João Pedro Chaves Valladares Pádua Impetrante
• • Maycon Macedo de Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • João Daniel Rassi Impetrante
• • Shlomo Manor Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo Impetrante
• • Carlos Alexandre do Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.709 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Victor Hugo Anuvale Rodirgues, Dr. Impetrante
• • Lucas Felipe Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 361.368 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ademilson Alves de Brito Impetrante
• • Ademilson Alves de Brito Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alexandre Kruel Jobim Impetrante
• • Jalser Renier Padilha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.347 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vitor da Silva Gonçalves Paciente
• • Cláudio Francisco Barros da Silva Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Paulean Segadilha de Lima Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.506 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Luciano Pereira da Cruz Impetrante
• • Clóvis Antonio Corazza de Souza Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luciano Pereira da Cruz Impetrante
• • Reginaldo Faustino Lopes Paciente
• • Vagner Sampaio Souto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.582 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Luis Alves Emidio Paciente
• • Lucas Leal de Freitas Impetrante

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.294 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís Coator
• • João Damasceno Corrêa Moreira Impetrante
• • Danilo Costa Franco Paciente
• • Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.806 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Débora Rosana Lindner Impetrante
• • Alex Albert Breier Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.173 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Djalma Fregnani Junior Impetrante
• • Sergio Murilo Araújo Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Douglas Oliveira Carvalho Impetrante
• • Alex Alves Cavalcante Paciente

6 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juracy Barreto Torres Advogado
• • Heraldo Antonio Santos Salvador Impetrante

6 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Lucio Domingues de Medeiros Dúvida Advogado
• • Maria Rosangela Reis Coelho Impetrante

5 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Alain Dantas de Souza Cruz Advogado
• • Dilton Oliveira Cabral Vieira Impetrante
• • Thiago Tavares Cabral Vieira Advogado

5 envolvidos

• • Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Fernanda Duarte da Costa Valadares Advogado
• • Waldir Soares de Oliveira Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Impetrado
• • Hélio Barreto dos Santos Filho Advogado
• • Hélio Barreto dos Santos Filho Impetrante