Supremo Tribunal Federal 03/11/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Ricardo Luz de Barros Barreto Advogado
• • Organizações Manoel Bernardes Ltda Agravante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Agravante
• • Pirelli Cabos S/A Agravado
• • Hamilton Dias de Souza Advogado
• • Glaucia de Almeida Silva Advogado

10 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz Federal da 10ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Departamento de Polícia Federal - Dpf Intimado
• • Fernando Cesar de Souza Cunha Advogado
• • Alberto Machado Cascais Meleiro Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.388 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Erika Pereira de Almeida Lemos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.458 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Adilson Áparecido Xavier da Cruz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.187 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Manoel da Graça Neto Paciente
• • Fábio Menezes Ziliotti Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.254 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ari Antônio Domingues Impetrante
• • Suelen Cristina Diniz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.203 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Claudio Silva Impetrante
• • Marcus Vinicius Lopes Gusmao Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Douglas Aparecido de Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.932 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bruno Chemin Borsoi Impetrante
• • Luiz Sidney Pinto de Campos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.341 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Anderson Fernandes Paciente
• • Janaina Cerimele Assis Dezan Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Juliano Pacheco Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Geovane Florencio de Lima Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ronaldo de Brito Soyer Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 77.621 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Hans Georg Arnhold Filho Paciente
• • Ramiro Carlos Rebouças Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Fabrício de Oliveira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Andres Trifon Espinoza Mamani Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Flávio Rosa de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.183 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Filipe Franco do Amaral Piva Paciente
• • Marcelo Vicentini de Campos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.578 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucas Cardoso Impetrante
• • Douglas Willian Carvalho Paciente