Supremo Tribunal Federal 21/10/2016 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Sergipe Autor

6 envolvidos

• • Governador do Estado de São Paulo Intimado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Intimado
• • Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Advogado

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.614 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jail Benites de Azambuja Impetrante
• • Gilmar Antunes Olarte Paciente
• • Andreia Nunes Zanelato Olarte Paciente

2 envolvidos

• • Antonio Pereira Paciente
• • Sandra Motta Cancio Pereira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.582.426 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Renato Kilden Franco das Neves Impetrante
• • Cristiane Fernanda Gordo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 233.304 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carolina Ribeiro Fava Impetrante
• • Dulciene Maria de Araujo Ramos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.628 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Henrique Ramos da Silva Impetrante
• • Abel Lopes Cesar Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.578 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jeferson Luiz Ferreira de Mattos Impetrante
• • Alcides de Oliveira Pinto Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jose Rene de Mendonça Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.547 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucas Silva Tincani Impetrante
• • Jorge Luis de Pádua Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.209 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Luiz Flavio Borges Durso Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ricardo Assunção Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Kasenda Mukenge Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Evandro Oliveira Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.259 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Maciel de Lima Neto Impetrante
• • Tiago da Silva Augusto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.066 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Giordano Roberto do Amaral Reginatto Impetrante
• • Joshua Fabricio Santos Conceição Vieira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.111 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Rafaela Maria da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante