Supremo Tribunal Federal 17/10/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio Grande do Norte Autor

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Gustavo Henrique Caputo Bastos Advogado
• • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Intimado
• • Caputo, Bastos e Serra Advogados Advogado
• • Associação Nacional das Operadoras de Celulares - Acel Requerente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Maurício Aude Advogado
• • Leda Borges de Lima Autor

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • P T C RÉu
• • União Autor
• • Gilmar Mendes Revisor

7 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Redistribuído Procurador
• • União Agravado
• • Banco Central do Brasil Agravado
• • Cinpal Companhia Industrial de Pecas Para Automoveis Agravante
• • Hamilton Dias de Souza Advogado
• • Eduardo Carlos de Magalhaes Betito Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Agravado
• • Viacao Maua S/A Agravante
• • Maximino Gonçalves Fontes Neto Advogado
• • Marcus Eduardo Magalhães Fontes Advogado
• • Max Frederico Magalhaes Fontes Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Juscelino Cunha Advogado
• • José Vigilato da Cunha Neto Advogado
• • Astrogildo Brasil dos Santos Agravante

2 envolvidos

• • Governo da Itália Requerente
• • Charly Petittoni Extraditando

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.861 do Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator
• • Stuart do Rego Barros Caricio Paciente
• • Plínio Leite Nunes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 367.404 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diego Lima dos Santos Paciente
• • Luiz Paulo de Jesus Menezes Junior Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Gustavo Atanazio Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Gleyson Carvalho Candido Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.966 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Michele de Castro Paciente

3 envolvidos

• • Roberto Barbosa da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Zulaie Cobra Ribeiro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.173 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Benedito Ribeiro do Nascimento Impetrante
• • Tercilio Oliva Costa Filho Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • José Edmilson Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.556.383 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Samuel Silva Impetrante
• • Rodrigo Alex Kretzschmar Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.877 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Davi Teles Marcal Impetrante
• • Fabio Jose Cunha Ramalho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373825 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Heitor Rodrigues de Souza Leao Impetrante
• • José Jorge Ribeiro de Brito Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Eduardo Araujo dos Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante