Supremo Tribunal Federal 07/10/2016 | STF

16 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins Procurador
• • C H A RÉu
• • H C R RÉu
• • e A G RÉu
• • R A R RÉu

16 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Jose Willamy de Medeiros Costa Advogado
• • Valter Sandi de Oliveira Costa Autor
• • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte RÉu
• • José Luiz Carlos de Lima Advogado
• • Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
• • Lucio Adolfo da Silva Advogado
• • Grazielle Cristina Ribeiro e Silva Advogado
• • Leonardo Fernandes de Souza Agravante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Viviane Karina Teixeira Advogado
• • Wilson Schneider Moura Agravado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Orbenk Administracao e Servicos Ltda Agravante
• • Rubian Gastao Zimmer Advogado

4 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Agravado
• • Carlos Duarte Júnior Advogado
• • Elenita Maria Vianna Machado Agravante
• • Dione Lima da Silva Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Prefeito do Município de Candeias Intimado
• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Governador do Estado da Bahia Requerente
• • Camara Municipal de Candeias Intimado

3 envolvidos

• • Relator da Ext Nº 1.461 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • João Pedro Diniz Monteiro Marques Silva Impetrante
• • Antonio Pedro de Oliveira Alves Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Amaury Guilherme Trindade da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Daniel Pires Santos Paciente

4 envolvidos

• • J R B do N Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Lincoln Joseph D'arc da Frota Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.550 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucas Carvalho da Silva Impetrante
• • Alexandre Salvador Correa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.084 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Marcos Nogueira Souza Fonseca Impetrante
• • Alan Santos Passos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.280 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Merhej Najm Neto Impetrante
• • Ueverton Danilo de Araújo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.056 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Tavares Impetrante
• • Bianca de Carvalho Pereira dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.709 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Victor Hugo Anuvale Rodirgues, Dr. Impetrante
• • Lucas Felipe Lima Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Marco Antonio Damasceno Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jose Manoel dos Santos Paciente
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.103 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adinan Quintao Linhares Impetrante
• • Wesley de Almeida Aguiar Paciente
• • Vitor Finamor Ferreira Alves Paciente