Supremo Tribunal Federal - 06/10/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: 200961830172651 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00058203420138050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Lília da Silva Ribeiro Rêdes Advogado
- Joaquim de Oliveira Cunha Recorrido

Origem: 10024101169902001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Andreisa Angelica de Moura Sanfins Advogado
- Claudiney Rodrigues de Jesus Recorrente

Origem: RHC - 137455 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: ADI - 5601 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: TOCANTINS

- Governador do Estado do Acre Intimado
- Sem Representação Nos Autos Procurador
- Claudio Pacheco Prates Lamachia Advogado
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Requerente
- Assembléia Legislativa do Estado do Acre Requerido

Origem: ADI - 5602 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ADI - 5603 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Presidente da República Requerido
- Antônio Torreão Braz Filho Advogado
- Congresso Nacional Intimado
- Associação Nacional dos Advogados da União - Anauni Requerente

Origem: ADI - 5604 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Advogado
- Presidente da República Intimado
- Gustavo Teixeira Ramos Advogado
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação - Cnte Requerente

Origem: PROC - 828220167000000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal Militar Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Rodrigo Muniz de Oliveira Paciente

Origem: APCRIM - 16220067040004 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal Militar Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Wanderley Coutinho Gomes Paciente

Origem: HC - 372498 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 372.498 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Leandro Roberto da Silva Paciente
- Sandra Gomes Impetrante

Origem: RHC - 72207 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: RESP - 1580362 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: HC - 369539 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 369.539 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
- Ederson Santiago Lopes Paciente

Origem: RESP - 1619016 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Pedro Lazzaris Paciente

Origem: ARESP - 656269 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Jose Renato Bueno Paciente

Origem: HC - 373478 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relatora do Hc Nº 373.478 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Luciano Pereira da Cruz Impetrante
- Daniel de Oliveira Santos Paciente

Origem: HC - 225808 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: RESP - 1428460 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: HC - 372936 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 372.936 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Edsom Eiji Hataoka Impetrante
- Vilmar Pivotto Paciente

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