Supremo Tribunal Federal - 28/09/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: INQ - 4075 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Sob Sigilo Autor

Origem: ACO - 2922 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Autor
- União RÉu

Origem: ACO - 2923 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Amazonas Autor
- União RÉu

Origem: ADI - 5592 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Advogado
- Presidente da República Intimado
- Procurador-Geral da República Requerente
- Congresso Nacional Intimado

Origem: ADI - 5595 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Advogado
- Procurador-Geral da República Requerente
- Congresso Nacional Intimado

Origem: ADI - 5597 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: AMAZONAS

Origem: INQ - 4023 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: AMAPÁ

Origem: MS - 29034 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- Igor Antonio Araujo Advogado
- Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
- Ricardo Giovannetti Advogado
- Edson Fachin Revisor

Origem: AR - 2575 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
- Ricardo Giovannetti Advogado
- Edson Fachin Revisor
- Igor Antônio Araújo Advogado

Origem: MS - 29093 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
- Ricardo Giovannetti Advogado
- Rosa Weber Revisora
- Igor Antônio Araújo Advogado

Origem: AR - 2577 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
- Ricardo Giovannetti Advogado
- Rosa Weber Revisora
- Igor Antônio Araújo Advogado

Origem: MS - 28060 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
- Ricardo Giovannetti Advogado
- Gilmar Mendes Revisor
- Igor Antônio Araújo Advogado

Origem: 516772007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Agravante
- Fabiano Samartin Fernandes Advogado
- Roque Manuel do Santos Agravado

Origem: 200505003986 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Luiz Eduardo dos Santos Agravante
- Joao Custodio Gomes de Carvalho Advogado

Origem: 10035060743024001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024059015727008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Agravado
- Moises Elias Pereira Advogado
- Marcelo dos Santos Rufino Agravante

Origem: AC - 200003990306535 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Embargante
- Novelis do Brasil Ltda Embargado
- Júlio Maria de Oliveira Advogado

Origem: AC - 70007264526 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Embargado
- Julio Cesar Becker Pires Advogado
- Cotrasul - Companhia de Transporte do Sul Embargante

Origem: APCRIM - 767520167000000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal Militar Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Bruno Samuel dos Santos Lopes Paciente

Origem: HC - 294612 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

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