Supremo Tribunal Federal 29/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • M A F RÉu
• • Ministerio Publico Federal Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado de Roraima Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep Requerente
• • Congresso Nacional Intimado
• • Ilton Norberto Robi Filho Advogado

4 envolvidos

• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Walmir Antonio Barroso Advogado
• • Protese - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Requerente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 367.680 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Anderson Junior de Oliveira Lopes Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alexandre Fernandes de Moraes Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 367.087 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Vanderlucio Oliveira Trindade Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 365.978 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marilucia Pereira Rocha Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Davdson Pereira Rocha Paciente
• • Marlon Oliveira Dias Rocha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.085 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Reginaldo Barbao Impetrante
• • Rose Mary de Souza Alves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.662 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Heitor Alves Impetrante
• • Reginaldo Antonio de Queiroz Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marlon Charles Bertol Impetrante
• • Meike Schuster Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.483.299 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nilton Joao de Macedo Machado Impetrante
• • Nilton Cesar da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.541 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Donery dos Santos Amante Impetrante
• • Rodrigo da Veiga e Souza de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.787 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Joice Dalila de Almeida Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 363.777 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Carlos dos Santos Impetrante
• • Valdinei da Silva Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.363 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Willey Lopes Sucasas Impetrante
• • Diego Trevelin Sant Anna Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Onyedikachi Isaac Ikechineke Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.008 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Trindade Impetrante
• • Rafael da Silva Raimundo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 365.447 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Willey Lopes Sucasas Advogado
• • Alexandre Merino Miranda Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.838 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Luan Jesus da Silva Paciente