Supremo Tribunal Federal - 15/08/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: MS - 128962 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaguaí Procurador
- Municipio de Itaguai RÉu
- Paulo Roberto Parreiras Advogado
- Camara Municipal de Seropedica Autor

Origem: PROC - 20130110539656 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ACO - 2906 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss RÉu
- União RÉu
- Estado de Mato Grosso Autor

Origem: ADI - 5573 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: RONDÔNIA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da República Requerente
- Assembleia Legislativa do Estado de Rondonia Intimado

Origem: ADI - 5574 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: PARAÍBA

- Sem Representação Nos Autos Procurador
- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Intimado
- Ademir Coelho Araujo Advogado
- Associação das Operadoras de Celulares - Acel Requerente
- Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Intimado

Origem: ADI - 5575 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: PARAÍBA

Origem: 611398 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 200813603141 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Adshel Ltda Agravante
- Carlos Henrique Tranjan Bechara Advogado

Origem: 10024058779596003 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024061942579001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: Agrext - 00328268120104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravante
- Sandro Marcelo Ferreira dos Santos Advogado
- Geraldo Brinckmann Agravado

Origem: 200871000190758 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Amarildo Maciel Martins Advogado
- Janete Terezinha Oliveira Agravante

Origem: AC - 229140900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Embargante
- Floriano de Oliveira e Silva Advogado
- Abigail Franca Abdanur Embargado

Origem: HC - 307432 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 361668 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Relator do Hc Nº 361.668 do Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator
- Cláudio Serpa da Costa Impetrante
- Octavio Augusto Almeida de Abreu Paciente

Origem: ARESP - 860102 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Fabrício Santana Novais Paciente

Origem: HC - 359229 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 359.229 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Felipe Rodrigues dos Santos Paciente
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

Origem: RESP - 1298240 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Engo Nkanda Paciente

Origem: ARESP - 859221 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Joao Rodrigues dos Santos Paciente

Origem: HC - 360972 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 360.972 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Tiago Ramos de Oliveira Paciente
- Arthur Davis Floriano Ribeiro Impetrante

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