Supremo Tribunal Federal - 05/08/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: PROC - 00022653920094047007 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 200438030027940 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Xinguleder Couros Ltda Recorrente
- Roberto Matos de Brito Advogado

Origem: 00406382920148030001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral do Estado do Amapá Advogado
- Estado do Amapa Recorrido
- Jorge Balbino de Almeida Junior Advogado
- Cinara Silva da Silva Recorrente

Origem: 00088017720118060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrido
- Paulo Napoleão Gonçalves Quezado Advogado
- Ricardo Leandro da Silva Lopes Recorrente

Origem: 70043648856 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 12001853 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Cristiano Lustosa Advogado
- Wanderley Leineker Diogo Recorrido

Origem: 70042442996 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200804369156 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- João José Machado de Carvalho Advogado
- Joao Jose Machado de Carvalho Recorrido

Origem: 10000821720158260704 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200733000139620 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: 05185695420144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Alexandre Augusto Santos de Vasconcelos Advogado
- Albertino Inacio de Lima Recorrido

Origem: 92374113820038260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Cylmar Pitemi Teixeira Fortes Advogado
- Grancarga Ltda Recorrente

Origem: 00120100453636 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO

Origem: 20150020011153 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Elis Regina Antunes de Carvalho Recorrente

Origem: 00064677820138050113 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 05001035720154058306 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 05150390420124058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Fundacao Nacional de Saude Recorrido
- Leonardo da Costa Advogado
- Joao Araujo da Cruz Recorrente

Origem: 05264013020124058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Daniel Lage Alencar Advogado
- Maria de Fatima Mulato Lima Recorrente

Origem: 50007935720154047119 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Carlos Francisco Ferreira Recorrido

Origem: 05057443220154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Venicio Barbalho Neto Advogado
- Aguinaldo Marinho de Freitas Recorrido

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