Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • José Pedro de Paula Soares Advogado
• • Maria Izabel Fiorani Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Araguaia Engenharia Ltda Agravante
• • Luiz Renato Bettiol Advogado

4 envolvidos

• • Viacao Cruzeiro do Sul Ltda Agravante
• • Cid Eduardo Brown da Silva Advogado
• • Joao Catarino Tenorio de Novaes Advogado
• • Aparecida Marrelle da Cunha Agravado

4 envolvidos

• • Companhia de Seguros Aliança do Brasil Agravante
• • José Theodulo Becker Advogado
• • Marco Andre Honda Flores Advogado
• • Jose Antonio Pessoa de Queiroz Aspesi Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Agravante
• • Gilson de Oliveira Agravado
• • Milton Gomes Silveira Advogado

4 envolvidos

• • Ricardo Pavao Pionti Advogado
• • Banco Volkswagen S/A Agravante
• • Gustavo Calábria Rondon Advogado
• • M G R Veículos Ltda Agravado

4 envolvidos

• • Jader Evaristo Tonelli Peixer Advogado
• • Banco Volkswagen S/A Agravante
• • Gustavo Calábria Rondon Advogado
• • Roberto Faustino Agravado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Raphael Henrique Dutra Rigueira Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 361.750 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Roberto da Silva Impetrante
• • Claudio Guimarães Vaqueiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.356 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alamiro Velludo Salvador Netto Impetrante
• • Fernando Barbosa dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Joao Marcelo Lima Pedrosa Impetrante
• • Antonio Marcio Renes Araujo Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Raimundo Pinto da Costa Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Alonso José Gomes Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Paulo Rogerio Compian Carvalho Impetrante
• • Jean Patrick Mendes de Camargo Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Alexandre Navarro Lins Paciente

3 envolvidos

• • Jose Eduardo Rangel de Alckmin Impetrante
• • Paulo Baltazar Carneiro Paciente
• • Comissão Parlamentar de Inquérito - Cpi do Carf Coator

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Pablo Emmanuel Magalhaes Nunes Impetrante
• • Carlos Alberto Matias Paciente
• • Laerte Matias de Araujo Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Heitor Rodrigues de Souza Leao Impetrante
• • José Jorge Ribeiro de Brito Paciente

3 envolvidos

• • Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados - Cpi do Carf Coator
• • Sergio Roberto Correa Reis Impetrante
• • Albert Rabêlo Limoeiro Paciente