Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 2 | Escavador

Origem: RESP - 1430279 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Despacho: Idêntico ao de nº 20

- Relator do Resp Nº 1.430.279 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Paulo Sérgio Rodrigues Paciente
- Fernando Boberg Impetrante

Origem: HC - 348860 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Despacho: Idêntico ao de nº 20

- Relator do Hc Nº 348.860 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
- Aarao Antonio Pires do Prado Paciente

Origem: PROC - 71005824750 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Despacho: Idêntico ao de nº 20

Origem: ARESP - 872419 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ESPÍRITO SANTO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete da Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: HC - 362729 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus impetrado contra ato de ministro do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente idêntica impetração, tendo como fundamento o óbice previsto no enunciado da Súmula 691/STF. Os impetrantes afirmam a inaplicabilidade do referido enunciado sumular e sustenta estar o paciente preso e, consequentemente, submetido a constrangimento ilegal, posto não ter sido observada a presença dos requisitos autorizadores da liberdade provisória. A espécie não se amolda ao disposto no art. 13, VIII, do RISTF, razão pela qual determino que, após o recesso forense, os autos sejam remetidos ao gabinete do Ministro Teori Zavascki, a quem foi distribuído o writ . Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relator do Hc Nº 362.729 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Jose Pedro Sai D Junior Impetrante
- Kleyton Cardoso dos Santos Paciente

Origem: HC - 350393 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de FLÁVIA SILVA DA COSTA, no qual aponta como autoridade coatora o Relator do HC 350.393 do Superior Tribunal de Justiça. Pois bem, levando-se em consideração a situação descrita nos autos, reputo necessária a vinda de informações detalhadas do Juízo de primeiro grau, sobretudo no que se refere à alegada demora na designação da audiência de instrução e julgamento, bem como ao fato de se tratar de paciente lactante presa com o bebê recém-nascido. Isso posto, requisitem-se informações. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

- Relator do Hc Nº 350.393 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Flávia Silva da Costa Paciente
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

Origem: RHC - 73383 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Requisitem-se prévias informações sobre o andamento atualizado da causa ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2016 Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relator do Rhc Nº 73.383 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Marcelo Luis Avila de Bessa Impetrante
- Jorge Afonso Argello Paciente

Origem: HC - 345319 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS Cuida-se habeas corpus contra decisão de ministro Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente os pedidos formalizados no writ. O impetrante sustenta que a hipótese admite a relativização do óbice previsto no enunciado da Súmula 691/STF, porque a causa de pedir a concessão da ordem está circunscrita a exceção de prazo do paciente, sem a formação de culpa, sem que esteja concluída a instrução processual, demora que, segundo afirma, não há de ser atribuída a defesa. O deferimento do pedido de cautelar implicaria antecipação do mérito da impetração, o que não se amolda ao disposto no art. 13, VIII, do RISTF, que autoriza a atuação excepcional da Presidência desta Corte. Posto isso, aguarde-se o reinício do período forense e, então, proceda à remessa dos autos ao Ministro Edson Fachin, a quem foi distribuída essa impetração. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relator do Hc Nº 345.319 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- João Maciel de Lima Neto Impetrante
- Rodrigo Leonardo Junqueira Paciente

Origem: HC - 340016 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relator do Hc Nº 340.016 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Vladimir de Amorim Silveira Impetrante
- Jorge Allan Santos Prates Paciente

Origem: HC - 354579 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO Cuida-se de habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu pedido de liminar formalizado em idêntica medida. O impetrante sustenta a espécie admite a relativização do óbice previsto no enunciado da Súmula 691/STF, pois a causa de pedir da impetração está circunscrita a constrangimento ilegal a que está submetido o paciente, que se encontra sob custódia, sem que se verifiquem os requisitos da prisão preventiva. A espécie não se amolda a disposição do art. 13, VIII, do RISTF, razão por que deverá ser aguardado o reinício do período forense, quando, então, far-se-à conclusão ao Ministro Luiz Fux, a quem foi distribuída a impetração. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relator do Hc Nº 354.579 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Bruno Vinicius Santos Impetrante
- Luciano de Almeida Silva Paciente

Origem: HC - 362541 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete da Ministra Relatora. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relator do Hc Nº 362.541 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
- Juliano Roberto Fransozi Paciente

Origem: PROC - 00488318020128260577 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO O Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i , da Constituição Federal. Isso posto, não conheço da presente impetração. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: HC - 361201 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em especial ante a possibilidade de incidência da Súmula 691 desta Suprema Corte. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relator do Hc Nº 361.201 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Victor Hugo Anuvale Rodirgues, Dr. Impetrante
- Luis Fernando Gonçalves Ferreira Paciente

Origem: RHC - 70271 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete da Ministra Relatora. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente Documento assinado digitalmente

Origem: HC - 135639 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL O Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i , da Constituição Federal. Isso posto, não conheço da presente impetração. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: HC - 20160020199202 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL O Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i , da Constituição Federal. Isso posto, não conheço da presente impetração. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relatora do Hc Nº 2016.00.2.019920-2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Coator
- Ministro Presidente Registrado
- Jorge Luiz de Moura Andrade Impetrante
- Francisco Moreira Faustino Paciente

Origem: HC - 336211 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Relator do Hc Nº 336.211 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Antonio Pellizzetti Impetrante
- [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

Origem: EXECUÇÃO - 361763 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da Vara de Execução Criminal da Comarca de Araçatuba/ SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ e determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Araçatuba Coator
- Ministro Presidente Registrado
- Jorge Luis Pereira Impetrante
- Jorge Luis Pereira Paciente

Origem: PROC - 00029162920128120114 - JUIZ DE DIREITO Procedência: MATO GROSSO DO SUL Cuida-se de habeas corpus impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas/MS. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ e determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Coator
- Ministro Presidente Registrado
- Pedro Portugal Gomes Pereira Impetrante
- Pedro Portugal Gomes Pereira Paciente

Origem: PROC - 4182141583112 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Cuida-se de habeas corpus impetrado contra ato supostamente praticado pelo Juízo da Vara de Execução Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Assim, a competência para conhecer da impetração é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso posto, não conheço do pedido formulado no writ e determino a remessa dos autos ao Tribunal estadual referido. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Ribeirão Preto Coator
- Ministro Presidente Registrado
- Alan José Garcia Impetrante
- Alan José Garcia Paciente

‹
1
2
3
4
5
6
7
›