Supremo Tribunal Federal - 26/07/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00115497820148080014 - TURMA RE Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 201330009924 - TRIBUNAL DE JUSTI Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Municíp Advogado
- Municipio de Parauapebas Recorrente
- Antonio Pereira Nunes Recorrido
- Vanderlei Almeida Oliveira (114 Advogado

Origem: 16302008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA M Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Adauto Carlos de Oliveira Recorrente
- Daniel Paulo Fonseca (187483/S Advogado

Origem: 0004387120128020358 - TURMA REC Procedência: ALAGOAS

Origem: 00048994620148050063 - TURMA RE Procedência: BAHIA

Origem: 00027063020148260627 - TURMA RE Procedência: SÃO PAULO ESTADUAIS RECTE.(S) : JOSE CARLOS MARINHO ADV.(A/S) : DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODR RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍP

Origem: REsp - 50105104120154047201 - TRI Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Procurador
- União Recorrente
- Ferramentaria Jn Ltda Recorrido
- Janaina Silveira Soares Madeir Advogado

Origem: 00091397220119130000 - TRIBUNAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça Procurador
- Ministério Público do Estado Recorrido
- Moises Elias Pereira Advogado
- Jose Marcio Rodrigues dos Sa Recorrente

Origem: 40038748320138040000 - TRIBUNAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Marcia Silva Dias Advogado
- Marcelo Ramos Rodrigues Recorrido
- Luiz Castro Andrade Neto Recorrido
- José Ricardo Wedling Recorrido

Origem: 20080479821 - TRIBUNAL DE JUSTIÇ Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50161678620144047204 - TRIBUNAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Procurador
- União Recorrente
- Lucas Heck Advogado
- Ceramica Valore Ltda Recorrido
- Gleison Machado Schutz (6220 Advogado

Origem: 70062742739 - TRIBUNAL DE JUSTIÇ Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 0031439782010819000 - TRIBUNAL D Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00203709420148050001 - TURMA RE Procedência: BAHIA

Origem: 00085068520144036100 - TRIBUNAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00029148520128060127 - TRIBUNAL Procedência: CEARÁ

Origem: 70057371189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇ Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50021755220144047206 - TURMA RE Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Recorrido
- Carlos Berkenbrock Advogado
- Celso de Liz Gomes Recorrente

Origem: 50096502820104047100 - TRIBUNAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Procurador
- União Recorrente
- Rafael Ferreira Diehl (40911/Rs Advogado
- Ecs do Brasil Metalurgica e Pa Recorrido

Origem: 50388365720144047100 - TRIBUNAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Procurador
- União Recorrente
- Rubens Remo Farina Recorrido
- Rodrigo Freitas Lubisco (56251 Advogado

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