Supremo Tribunal Federal - 26/07/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 22564623720158260000 - TRIBUNAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Municíp Advogado
- Procurador-Geral de Justiça Procurador
- Prefeito do Municipio de Guar Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça Recorrido

Origem: 200183000199878 - TRIBUNAL REGI Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Procurador
- União Recorrente
- Brasibel- Brasileiro Bebidas L Recorrido
- Fernando Ferreira Rebelo de Redistribuído Advogado

Origem: 08173581520128120001 - TRIBUNAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00154703120138110003 - TRIBUNAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Municíp Advogado
- Município de Rondonopolis Recorrente
- Lourivana Pereira de Souza Recorrido
- Chernenko do Nascimento Co Advogado

Origem: 994061066940 - TRIBUNAL DE JUSTI Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Fundação Cásper Líbero Recorrido
- Paulo Roberto Vigna Advogado

Origem: 00220070081709 - TRIBUNAL DE JUS Procedência: RONDÔNIA

Origem: 40171528820138260405 - TRIBUNAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01906294 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA E Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 10024121329676001 - TRIBUNAL DE Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Denair das Graças Dias Silva Recorrido
- Chinayder Chander Melo Mira Advogado

Origem: 05168523020114058100 - TURMA RE Procedência: CEARÁ

Origem: 200861240012744 - TRIBUNAL REGI Procedência: SÃO PAULO REGIAO RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JALES ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIP

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente

Origem: 200634000223293 - TRIBUNAL REGI Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Durval Sousa Ramos Recorrente
- Ulisses Borges de Resende (04 Advogado

Origem: 059287620144013200 - TRIBUNAL RE Procedência: AMAZONAS

Origem: 00292087220114013300 - TRIBUNAL Procedência: BAHIA

Origem: 00305557320158190000 - TRIBUNAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 01002828120158269003 - TURMA RE Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10028543020148260625 - TURMA RE Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Rogério Pereira da Silva Recorrido
- Elaine de Camargo Santos (241 Advogado

Origem: 01000715820158269031 - TURMA RE Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140564071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇ Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Joel de Oliveira Advogado
- Angelo Kloppel Recorrido
- Vilmar Goter Recorrido

Origem: 05030161920134058100 - TURMA RE Procedência: CEARÁ FEDERAIS ADV.(A/S) : REGINA CELIA RODRIGUES CABRA RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

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