Supremo Tribunal Federal 23/06/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Cassilândia Advogado
• • Altair Leonel da Silva Advogado
• • Municipio de Cassilandia RÉu
• • Paulo Luciano de Oliveira - Me Autor

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Intimado

14 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Autor
• • Dias Toffoli Revisor
• • Welida Silveira de Sousa RÉu
• • Welita Maria dos Santos Araújo RÉu

5 envolvidos

• • Auto Lotação Princesa do Norte Ltda Agravante
• • Henrique Carlos Oliva Advogado
• • Oliver Aquino de Oliva Advogado
• • Lucilio Mesquita Sobrinho Advogado
• • Neiva de Jesus Vieira Guimarães Agravado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Prefeito do Município de Guaraci Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Camara Municipal de Guaraci Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Marcos Antonio Inacio da Silva Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Susdo
• • Municipio de Solanea Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba Suste
• • Maria Goretti dos Santos Araújo Intimado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Distrito Federal Impetrante
• • Marivaldo Silva Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.920 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marilucia Pereira Rocha Impetrante
• • Davdson Pereira Rocha Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.920 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marilucia Pereira Rocha Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Davdson Pereira Rocha Paciente
• • Marlon Oliveira Dias Rocha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.920 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marilucia Pereira Rocha Impetrante
• • Marlon Oliveira Dias Rocha Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Francisco Carlos de Sousa Impetrante
• • Luis Mario da Silva Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • M.S.R Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Anderson Pierre Weiler Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.089 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Elisângela Aparecida César Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.238 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Victor Hugo Anuvale Rodirgues, Dr. Impetrante
• • Leonardo Camargo Botti Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Aniello Miranda Aufiero Impetrante
• • Jackson Gama Feitosa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.586 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lilia Raquel Nunes da Costa Impetrante
• • Jackson Braga Alves de Melo Mesquita Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Vilmar Menegat Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Wanderson Vitor Pereira de Abreu Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Willamys Ferreira Gama Impetrante
• • José Jorge dos Santos Filho Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.065 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabricio Enrique Zoega Vergara Impetrante
• • Marcio Fernandes Pompilio Paciente
• • Cleiton Augusto da Silva Paciente