Supremo Tribunal Federal - 03/06/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 20020090392396002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Município de João Pessoa Procurador
- Intercement Brasil S/A Recorrente
- Municipio de Joao Pessoa Recorrido
- Roberto Trigueiro Fontes Advogado

Origem: 97030196560 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201251040015178 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00021780620138250062 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 20080582575000201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
- Município de Florianópolis Recorrido
- Pedro de Queiroz Cordova Santos Advogado
- Lazaro Waldemar da Silva e Companhia Ltda Recorrente

Origem: 024120368220201501223521 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 70042997171 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201061830129097 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70046759395 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 267348420088090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Otavio Alves Forte Advogado
- Estado de Goiás Recorrente
- Stella Maris Husni Franco Recorrido

Origem: 10433000042310001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 99406029602050002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50546132820134047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 20100111003708 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20120020004342AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Titus Livius de Paula Senna Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Carlos Eduardo de Campos Alvares da Silva Recorrente
- Marta Dias da Cunha Campos Recorrido

Origem: 00375109120138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador - Geral do Município de Niterói Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Henrique Mamedio dos Santos Recorrido

Origem: 00239317620138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Maria Luiza da Silva Recorrido

Origem: 50152804020114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Amauri Paulo Sokulski Recorrido
- Cicero Belin de Moura Cordeiro Advogado

Origem: 00028280320128260081 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Dirceu Miranda, Dr. Advogado
- Rodrigo Fernando Rigatto Advogado
- Geisa Bonfadine Ferreira Intimado
- Alberto Aparecido Geraldo Intimado
- Augusto César de Meira Alves Dias Recorrente

Origem: 90000010620058260534 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Celso Bergmann Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Emanuel Firmino Recorrente

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