Supremo Tribunal Federal - 27/05/2016 - Padrão - Pg. 2 | Escavador

Origem: ACO - 2874 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
- Advogado-Geral da União Advogado
- Estado de Minas Gerais Autor
- União RÉu

Origem: ACO - 2875 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- Estado do Tocantins Autor

Origem: ACO - 2876 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- Estado do Tocantins Autor

Origem: ADI - 5532 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Advogado
- Presidente da República Intimado
- Congresso Nacional Intimado
- André Ávila Advogado
- Solidariedade - Sd Requerente
- André de Vilhena Moraes Silva Advogado

Origem: 10512060371246001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10432030038603005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Agravado
- Industria de Produtos Alimenticios Cory Ltda Agravante
- Rodrigo Hamamura Bidurin Advogado

Origem: 10400040123244001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravante
- Derly Pedro da Silva Advogado
- Walter Rosário da Cunha Agravado

Origem: 200671000068592 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravante
- Marcelo Lipert Advogado
- Eloa Alves Hackmann Agravado

Origem: 200372050018986 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravante
- Centrais Eletricas Brasileiras S/A Intimado
- Companhia Industrial Schlõsser S/A Agravado
- Tania Regina Pereira Advogado

Origem: 200671000453414 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Guilherme Eggers Agravante
- Adriano Zir Barbosa Advogado

Origem: 200171080046298 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200872060028573 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Erico Marques de Mello Advogado
- Fernanda Eudemira Ferreira Lobo Agravante

Origem: 00378681420104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200604000137652 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Sarah Zapelini Martins Advogado
- Aguinaldo Stepainski Agravante

Origem: 00345095620104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Joel Geraldo Coimbra Advogado
- Klaus Augusto Dolinski Agravante

Origem: 200572000056265 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200371130039517 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Nádia Maria Koch Abdo Advogado
- Gabriel Diniz da Costa Advogado
- Sca-Industria de Moveis Ltda Agravante

Origem: 200871080015077 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Sulbras Moldes e Plasticos Ltda Agravante
- Éderson Garin Porto Advogado

Origem: 00172886020104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Danyele Grace Da'rolt Advogado
- Dolizete Fatima Michelin Agravante
- Deysi Cristina da Rolt Agravante
- Marcelo Coletto Pohlmann Agravante

Origem: 200172090048208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Carlos Alberto Mueller Advogado
- Uniao Servicos Comerciais S/A Agravante
- Jose Manuel Freitas da Silva Advogado

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