Supremo Tribunal Federal 27/05/2016 | STF

7 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravante
• • Centrais Eletricas Brasileiras S/A Agravante
• • Luana Bezerra da Silva Advogado
• • Daniela Kraide Fischer Advogado
• • Fábio Emanuel Iser de Meirelles Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravante
• • Centrais Eletricas Brasileiras S/A Intimado
• • Brita Pinhal Indústria e Comércio Ltda Agravado
• • Fábio Emanuel Iser de Meirelles Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravante
• • Fábio Emanuel Iser de Meirelles Advogado
• • Prust e Irmao Ltda Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Luciano Duarte Peres Advogado
• • Procol Comercio de Produtos Cosmeticos Ltda Agravante

4 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Agravado
• • Letícia Schweitzer Costa Advogado
• • Cassio Murilo Pires Advogado
• • Raphiva Appus Confeccoes Ltda Agravante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Alexandre da Silva Barboza Advogado
• • Carlos Alberto Caminha de Moura Agravante

4 envolvidos

• • Presidente da República - Em Exercício Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Partido Democrático Trabalhista - Pdt Requerente
• • Marcos Ribeiro de Ribeiro Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.220 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sidney Luiz da Cruz Impetrante
• • Danilo Diego de Jesus Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.711 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Maciel Rodrigues da Silva Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Eliseu Carlos Fernandes da Silva Paciente
• • Claudio Rodrigues da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Fabio Aguiar de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Cyrio Leonardo Moojen Impetrante
• • Jackson Cesar Dias Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Luís Bernardo Salomon Soria Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Getulio Manoel Belem Paciente
• • Joao Vieira Neto Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.102 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo Sanz de Oliveira e Silva Impetrante
• • Jackson Silva dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque Impetrante
• • Francisco Evandro Sales Paciente

3 envolvidos

• • Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados - Cpi do Carf Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Mariela Souza de Jesus Impetrante
• • Constantino Augusto Tork Brahuna Paciente

3 envolvidos

• • Relatora da Ext Nº 1.388 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Michel Saliba Oliveira Impetrante
• • Kelly Alan Freese Paciente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Pedro Melchior de Melo Barros Advogado
• • José Cavalcanti Alves Júnior Investigado