Supremo Tribunal Federal - 30/05/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 201061830008154 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00039301820064036201 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Mauro Cichowski dos Santos Recorrido

Origem: 00359097520108260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00031222920118260198 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Solange Aparecida de Almeida Advogado
- Maria do Socorro de Freitas Lima Recorrido

Origem: 00145603620108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Antonio Perozin Recorrido
- Thiago Duarte da Costa Advogado

Origem: 14157298620148120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Rogério de Sá Mendes Advogado
- Luiz Correia de Lima Recorrido

Origem: 00160615920098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Jose Roberto Garcia Recorrente

Origem: 50032596520124047010 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Recorrido
- Adriano Michalczeszen Correia Advogado
- Silvana Pereira Caetano Recorrido

Origem: 00614720520108260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20120110997164 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Agência de Fiscalização do Distrito Federal- Agefis Recorrente

Origem: 00041277920138260404 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Valdir Xavier Recorrente
- Thiago Gomes Anastacio Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 20862147220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20100362877 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00007226920114025169 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Hind de Assumpcao Simoes Gomes Advogado
- Alcides da Silveira Santos Recorrente

Origem: 10000140150046 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Luciene de Jesus do Nascimento Advogado
- Klauss Athayde Recorrente

Origem: 201591755050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Maria Augusta de Oliveira Recorrido
- Jose Humberto Nunes Bretas Advogado

Origem: 00370877320128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20130209983000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 50260939220124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Andressa de Liz Sampaio Advogado
- Vivian Cristina Lima Lopez Valle Advogado
- Liliane do Rocio Marconcin Recorrente

Origem: 00000050788720038190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Maria da Conceicao Recorrido

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